O crescimento acelerado de bicicletas, patinetes, scooters e outros veículos elétricos de pequeno porte nas ruas de Primavera do Leste colocou a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, no centro das discussões na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Marcondes Martignago (PSDB) que cria uma política de orientação e segurança para utilização desses equipamentos no município.

A proposta aprovada tem caráter principalmente educativo e preventivo. Em entrevista ao NMT, Marcondes afirmou que o aumento da frota é evidente e exige uma atuação do poder público antes que acidentes graves sejam registrados.

“O aumento da frota de patinetes e bicicletas elétricas em Primavera é iminente. Está crescendo demais”, afirmou o parlamentar.

A preocupação com a circulação desses veículos vem ganhando espaço no município nos últimos meses, principalmente diante da utilização dos equipamentos por jovens e adolescentes. O debate envolve tanto medidas educativas quanto a criação de regras específicas para circulação e fiscalização.

Orientação começa pelas escolas

Um dos principais pontos defendidos por Marcondes é levar a conscientização para dentro das escolas. Segundo o vereador, boa parte dos usuários mais jovens utiliza os equipamentos também como meio de transporte para estudar.

O projeto prevê ações educativas envolvendo estudantes, pais e responsáveis, com orientações sobre riscos, regras de circulação, equipamentos de segurança e comportamento adequado no trânsito.

“A gente cobra a CMTU e a Secretaria de Mobilidade Urbana para que façam uma orientação nas escolas para esses jovens que fazem uso desses equipamentos”, explicou Marcondes.

A discussão sobre a necessidade de regulamentação e conscientização não começou com a votação desta segunda-feira. O assunto já vinha sendo debatido no Legislativo diante do aumento da presença de bicicletas, motos e patinetes elétricos nas ruas, ciclovias e espaços públicos de Primavera do Leste.

Segundo projeto deve avançar na fiscalização

A aprovação da proposta de Marcondes, entretanto, representa apenas uma parte da regulamentação que está sendo discutida.

Segundo o vereador, uma segunda proposta foi encaminhada ao Poder Executivo e deverá chegar à Câmara. Diferentemente da lei educativa aprovada agora, o novo texto pretende estabelecer normas mais específicas para circulação e fiscalização.

Marcondes explicou que a proposta tem como referência uma legislação já adotada em Tangará da Serra.

“Esse projeto que vai vir do Executivo também foi enviado por nós. É um projeto que já está em vigor em Tangará da Serra. Esse projeto vem com idade, uso de capacete, normativas de trânsito. É um projeto um pouco diferente desse que a gente aprovou hoje”, afirmou.

No modelo utilizado como referência, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, além de tornar obrigatório o uso de capacete. Também há previsão de curso de segurança no trânsito e exigência de documentos do condutor e do equipamento.

A legislação de referência ainda limita a velocidade a 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Na ausência de estrutura cicloviária, admite excepcionalmente a circulação em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, seguindo pelo bordo direito da pista.

Modelo prevê multa e até remoção

Outro ponto que diferencia as propostas é a possibilidade de aplicação de penalidades.

Enquanto o projeto aprovado em Primavera está concentrado na orientação e prevenção, a legislação utilizada como referência prevê advertência, multa administrativa equivalente a três Unidades Fiscais Municipais, retenção e até remoção do veículo.

Entre as situações que podem resultar na remoção estão a condução por menores de 16 anos e a circulação em locais proibidos, como calçadas e determinadas vias com velocidade superior a 40 km/h.

Essas penalidades, no entanto, ainda não devem ser consideradas regras em vigor ou definitivamente estabelecidas para Primavera do Leste. Elas fazem parte da legislação de Tangará da Serra que serviu de referência para a proposta encaminhada ao Executivo. As regras que efetivamente poderão valer no município dependerão do texto apresentado e aprovado pela Câmara.

Prevenção antes de acidentes graves

Para Marcondes, a regulamentação deve acompanhar o crescimento da utilização desses equipamentos e, principalmente, ocorrer antes que acidentes graves obriguem o município a reagir.

A preocupação do parlamentar está voltada especialmente aos usuários mais jovens. Com a primeira proposta aprovada, a expectativa é ampliar o trabalho de orientação. Já a segunda etapa deverá aprofundar a discussão sobre limites, equipamentos obrigatórios e fiscalização.

“Não tivemos nada grave até hoje, então que continue assim. Que a gente faça as normativas agora para evitar perder uma vida, e de uma criança”, concluiu o vereador.