Dois projetos de autoria do vereador Marcondes Martignago (PSDB) ganharam destaque durante a sessão desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Primavera do Leste. Um deles institui uma política municipal de orientação e segurança para o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores, scooters e veículos elétricos de pequeno porte. O outro, aprovado pelos vereadores, estabelece novas regras para a padronização das placas de inauguração de obras públicas.

Ao comentar a proposta voltada à mobilidade urbana, Marcondes afirmou que o crescimento do número de bicicletas e patinetes elétricos exige ações preventivas para reduzir acidentes e orientar principalmente crianças, adolescentes e seus responsáveis.

Segundo o projeto, a política municipal tem como objetivos promover a conscientização sobre os riscos no trânsito, orientar os usuários sobre as normas de circulação, prevenir acidentes, incentivar a convivência segura entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas e apoiar ações educativas em parceria com órgãos competentes.

O texto ainda autoriza o município a desenvolver campanhas educativas nas escolas, palestras para pais e responsáveis, distribuição de materiais informativos, ações em bairros e ciclovias, além de campanhas sobre o uso de equipamentos de segurança, como capacetes e itens refletivos. Também prevê parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, escolas e entidades ligadas à mobilidade urbana.

Durante entrevista, o vereador destacou que muitos usuários acabam dividindo espaço com carros, motocicletas e caminhões em locais onde não existem ciclovias, aumentando o risco de acidentes.

“A maior preocupação é a falta de conhecimento de quem está usando. A bicicleta elétrica ou o patinete é praticamente uma moto. A criança precisa saber as regras de trânsito, onde pode circular, se deve usar capacete e como agir no trânsito. O que está em risco é a vida dessas pessoas”, afirmou.

Transparência e acessibilidade nas obras públicas

Também durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que padroniza as placas de inauguração de obras públicas municipais. A proposta busca garantir mais transparência, acessibilidade e respeito aos princípios da publicidade e da impessoalidade na administração pública.

Pela proposta, as placas deverão informar, obrigatoriamente, o nome e a finalidade da obra, data da inauguração, valor investido, origem dos recursos, órgão responsável, empresa executora, número do contrato e do processo licitatório, além de conter informações em sistema Braille para pessoas com deficiência visual.

O projeto também proíbe a utilização das placas para promoção pessoal de agentes públicos ou divulgação de símbolos partidários, slogans de governo e mensagens de caráter eleitoral. Além disso, impede a retirada ou substituição das placas sem justificativa técnica e autorização do órgão competente, preservando o histórico das obras públicas.

Na justificativa da proposta, Marcondes argumenta que as placas representam um patrimônio histórico e documental do município, registrando investimentos realizados em benefício da população. O texto ressalta ainda que as obras pertencem à sociedade e não a uma determinada gestão, reforçando os princípios da continuidade administrativa, da transparência e da inclusão social.

Para o vereador, a iniciativa fortalece o controle social e amplia o acesso da população às informações sobre os investimentos públicos.

“A importância desse projeto é a transparência. As placas vão informar quanto foi investido, quem executou a obra, a empresa responsável e outras informações importantes, além de garantir acessibilidade com informações em Braille”, concluiu.