Mais de 500 produtos apreendidos durante ações de fiscalização em Primavera do Leste ganharam uma nova finalidade nesta quarta-feira (8). A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, realizou a doação de 516 itens aos projetos sociais Mãe Cidinha e Dom Bosco, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Entre os materiais entregues estão roupas, brinquedos, acessórios, eletrônicos e outros produtos que não foram retirados ou regularizados pelos proprietários após o cumprimento de todos os prazos legais.

De acordo com a Prefeitura, a destinação foi realizada conforme prevê a legislação, que autoriza o repasse de mercadorias apreendidas às entidades assistenciais quando os responsáveis não comparecem para apresentar a documentação exigida ou solicitar a devolução dos produtos.

Os itens foram entregues aos projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco, instituições que desempenham um importante trabalho social no município, oferecendo atendimento e atividades para crianças e adolescentes.

O coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller Santos, ressaltou que a atuação da equipe vai além do cumprimento da legislação e também contribui para fortalecer ações sociais.

“É a Secretaria de Segurança Pública trabalhando por uma cidade mais justa e comprometida com o bem coletivo. Uma das missões da Fiscalização de Posturas é o controle urbano, principalmente em relação aos ambulantes que vêm de fora comercializar produtos sem nota fiscal e sem procedência. Como não possuem o alvará do município, atuam de forma irregular. A Fiscalização realizou a apreensão e, como os responsáveis não compareceram para apresentar a documentação ou retirar os produtos, o município pôde fazer a destinação. Hoje esses itens estão sendo entregues aos projetos sociais Mãe Cidinha e Dom Bosco.”

A administração municipal destaca que a iniciativa alia a fiscalização do comércio ambulante ao compromisso social da gestão, garantindo que produtos sem regularização sejam destinados a instituições que prestam serviços relevantes à comunidade. Com isso, além de assegurar o cumprimento das normas municipais, a ação amplia o alcance das políticas de solidariedade e inclusão social em Primavera do Leste.