O vereador Lucas Telles (PRD) apresentou na sessão desta segunda-feira (6) um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio aos Motofretistas e Motoboys em Primavera do Leste. A proposta busca reconhecer a importância da categoria, promover melhores condições de trabalho e ampliar a segurança e a qualificação dos profissionais.

De acordo com o parlamentar, o projeto cria diretrizes para que o município desenvolva políticas públicas voltadas aos trabalhadores que atuam no transporte de pequenas cargas e entregas por motocicleta.

Entre os objetivos da proposta estão a realização de campanhas educativas sobre segurança no trânsito, incentivo à capacitação profissional, cursos de direção defensiva e primeiros socorros, valorização da categoria e ações voltadas à saúde e à qualidade de vida dos motofretistas. O texto também prevê que o município possa firmar parcerias com empresas, entidades de classe, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para colocar essas ações em prática.

Durante a apresentação do projeto, Lucas Telles destacou ainda a importância de aproximar os profissionais dos serviços oferecidos pelo Sest Senat, permitindo acesso a cursos de qualificação, mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assistência odontológica e outros benefícios.

Outra medida prevista é o incentivo à criação de pontos de apoio para os motofretistas, com estrutura mínima como cobertura, assentos, água potável, carregadores para celulares e espaço para descanso rápido. O projeto também institui o selo “Empresa Amiga do Motofretista”, destinado às empresas que disponibilizarem estrutura adequada para receber esses trabalhadores, como banheiro, água potável, local coberto para espera e espaço de descanso. O reconhecimento terá caráter exclusivamente honorífico.

A proposta ainda cria o Dia Municipal do Motofretista e Motoboy, a ser comemorado anualmente em 27 de julho, com a possibilidade de realização de campanhas educativas, homenagens e ações de conscientização sobre segurança no trânsito.

Segundo Lucas Telles, o projeto também busca melhorar a relação entre os motofretistas e a população por meio da conscientização e da profissionalização da categoria.

“O objetivo é conscientizar e promover a profissionalização. Eles também precisam exercer o trabalho de forma consciente, respeitando a população e sendo respeitados. Com isso, conseguimos diferenciar os bons profissionais daqueles que não atuam corretamente, valorizando quem presta um serviço de qualidade”, afirmou.

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que, com o crescimento do comércio digital e dos aplicativos de entrega, os motofretistas passaram a desempenhar um papel essencial na economia e na mobilidade urbana, enfrentando diariamente longas jornadas de trabalho e exposição constante aos riscos do trânsito.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.