Empresários dos distritos industriais de Rondonópolis participaram, na manhã desta quinta-feira (2), de uma reunião com o prefeito Cláudio Ferreira, no Paço Municipal, para conhecer o Programa de Regularização Fundiária Empresarial. A iniciativa busca acelerar a emissão de escrituras para proprietários de imóveis que ainda não possuem a documentação definitiva.

Nesta primeira etapa, o programa será destinado aos imóveis localizados em qualquer um dos distritos industriais do município. A proposta é dar mais agilidade aos processos de regularização, desde que os proprietários apresentem toda a documentação exigida. A expectativa da Prefeitura é que, após a abertura do processo, a escritura seja emitida em até 15 dias.

Levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico aponta que cerca de 200 imóveis estão aptos a iniciar o processo de regularização fundiária.

O prefeito Cláudio Ferreira destacou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica aos empresários e estimular novos investimentos.

“Insegurança jurídica só gera mais insegurança. Queremos dar celeridade e beneficiar aqueles que têm o direito de seus imóveis”, afirmou.

O programa ainda depende da aprovação da Câmara Municipal. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, o projeto também prevê isenção de taxas, medida que deve facilitar e reduzir os custos para os empresários durante o processo de escrituração.

Durante o encontro, os empresários também apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura dos distritos industriais. Ficou definido que cada distrito irá formar uma comissão com representantes para discutir as necessidades específicas em reuniões futuras com a administração municipal.