Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (15), a vereadora Maria Garzella (MDB) levantou um debate sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização no setor comercial para combater fraudes fiscais e garantir condições justas de concorrência entre os empreendedores.

A parlamentar destacou que algumas empresas utilizam mecanismos ilegais para omitir receitas e reduzir o pagamento de tributos, prática que configura crime contra a ordem tributária e gera prejuízos tanto para os cofres públicos quanto para empresários que atuam dentro da legalidade.

Segundo Maria Garzella, o tema vai além da arrecadação de impostos e está diretamente relacionado à manutenção de um ambiente econômico equilibrado, onde todos os empreendedores disputem o mercado sob as mesmas regras.

“Todos devem trabalhar sob o mesmo regime. Não é justo que quem cumpre suas obrigações seja penalizado pela concorrência desleal daqueles que burlam a legislação”, afirmou.

Empresária há vários anos, a vereadora ressaltou que é necessário construir políticas tributárias capazes de garantir a sobrevivência das empresas que geram empregos, investem no município e cumprem suas obrigações fiscais.

Ela defendeu ainda a adoção de medidas preventivas e ações mais ágeis por parte dos órgãos fiscalizadores para identificar e corrigir irregularidades antes que elas provoquem impactos maiores na economia local.

“Temos que pensar em políticas tributárias para que as empresas que trabalham de forma legal, dentro da lei, tenham chance de continuar sobrevivendo e oportunidade de retomada, com ações preventivas, ágeis e eficientes para sanar irregularidades”, destacou.

Maria Garzella também observou que o planejamento tributário é uma ferramenta legítima quando utilizado dentro dos limites legais, mas alertou que, em alguns casos, ele acaba sendo empregado para mascarar operações e fraudar o sistema de arrecadação.

“Em alguns casos, o planejamento tributário é feito para fraudar. Nesses casos, devem ser realizadas ações repressivas de fiscalização. O empresário sério não pode ser colocado em desvantagem diante de quem escolhe o caminho da ilegalidade”, pontuou.

Para a vereadora, ampliar a fiscalização representa uma forma de proteger o comércio responsável, preservar postos de trabalho e assegurar que os recursos arrecadados retornem à população por meio de investimentos públicos.

“A reflexão que precisamos fazer é simples: quando alguns agem fora da lei, toda a sociedade paga a conta. Defender a concorrência leal é defender o empreendedor que investe, gera oportunidades e acredita no futuro da nossa cidade”, concluiu.

A manifestação reforça a discussão sobre a necessidade de garantir igualdade de condições entre os empreendedores, valorizando aqueles que atuam dentro da legalidade e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e sustentável.