A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, Elizângela Menezes de Jesus, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por suposto ato de improbidade administrativa.

A decisão liminar foi concedida pela Vara Única da Comarca de Cotriguaçu e atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça do município, que apontou indícios de nepotismo e falta de qualificação técnica para o exercício da função. A ação foi movida pela promotora de Justiça Marina Refosco Tanure contra o prefeito Moisés Ferreira de Jesus e a secretária, que é esposa do gestor municipal.

Segundo o Ministério Público, a nomeação da secretária desrespeitou princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência. A investigação foi conduzida por meio de inquérito civil instaurado pela Promotoria.

Na decisão, o juiz Yago da Silva Sebastião destacou que a nomeação de cônjuge para cargo político pode ser considerada ilegal quando há comprovação da ausência de capacidade técnica para exercer a função, entendimento alinhado à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme apurado pelo MPMT, Elizângela Menezes de Jesus não possui experiência profissional na área de assistência social nem formação compatível com a complexidade do cargo. Durante reunião com a Promotoria, a própria secretária teria admitido não possuir experiência na administração pública.

A investigação também reuniu relatos sobre dificuldades na condução da pasta e apontou que algumas decisões administrativas estariam sendo tomadas por assessores sem competência formal para isso, situação que, segundo o Ministério Público, comprometeria a organização dos serviços e o atendimento à população.

Outro elemento considerado pela Justiça foi um posicionamento da Defensoria Pública do Estado, que identificou falhas técnicas na rede de proteção social do município. O órgão relatou fragilidades nos procedimentos adotados pela assistência social, o que estaria prejudicando a análise de demandas judiciais e a qualidade dos serviços oferecidos à população vulnerável.

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu uma recomendação para que o prefeito exonerasse a secretária e evitasse nomeações que pudessem caracterizar nepotismo. No entanto, segundo os autos, a orientação não foi cumprida.

Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que a permanência da secretária no cargo poderia ampliar os prejuízos já identificados na prestação dos serviços públicos. Com isso, determinou o afastamento imediato de Elizângela Menezes de Jesus e a suspensão do pagamento de sua remuneração enquanto a medida estiver em vigor.

O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.