A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alertou os gestores municipais sobre dois prazos importantes estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para adesão a programas voltados ao fortalecimento da educação inclusiva e da equidade nas escolas públicas. As prefeituras têm até o próximo domingo (8) para aderir à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e até o dia 10 de junho para participar do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).

As iniciativas garantem acesso a recursos financeiros e apoio técnico para ampliar a qualidade do ensino e fortalecer o atendimento aos estudantes da rede pública, especialmente aqueles que fazem parte do público-alvo da educação especial ou que estudam em regiões de maior vulnerabilidade social.

Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como objetivo assegurar aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade em condições de igualdade com os demais alunos. A adesão das redes municipais de ensino deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Para 2026, o governo federal prevê investimentos superiores a R$ 204 milhões na implementação da política, com foco na ampliação do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Já o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade teve o prazo de adesão prorrogado pelo MEC até 10 de junho. A iniciativa contará com investimento estimado em R$ 378,2 milhões no próximo ano, beneficiando aproximadamente 30 mil escolas públicas em todo o país.

O programa destina recursos suplementares para melhorar a infraestrutura, as condições de oferta e a qualidade do ensino em unidades escolares situadas em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. A medida busca reduzir desigualdades e promover melhores oportunidades de aprendizagem para os estudantes.

A prorrogação do prazo foi anunciada durante um webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ocasião em que equipes técnicas esclareceram dúvidas dos gestores sobre os procedimentos de adesão e utilização dos sistemas.

A AMM reforça a importância de que os municípios observem os prazos e concluam os procedimentos necessários para garantir acesso aos programas, considerados estratégicos para ampliar investimentos em inclusão, equidade e melhoria da qualidade da educação pública.