Primavera do Leste vai receber R$ 100 mil no primeiro repasse de compensação financeira aos municípios mato-grossenses após o fim do Fethab Diesel. O decreto foi assinado na sexta-feira (22) pelo governador Otaviano Pivetta e prevê a transferência inicial de aproximadamente R$ 37 milhões referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Já Rondonópolis será contemplada com R$ 1.671.155,00.

Os recursos serão destinados às prefeituras para manutenção de estradas estaduais e municipais não asfaltadas, além da recuperação e construção de pontes e bueiros. O dinheiro também poderá ser utilizado na aquisição de equipamentos empregados nos serviços de infraestrutura rural.

Segundo o Governo do Estado, os pagamentos serão feitos em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro. Os valores das próximas parcelas serão definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), conforme a arrecadação de cada quadrimestre e os critérios estabelecidos no decreto.

Uma das mudanças previstas na nova regulamentação é o aumento do valor mínimo garantido aos municípios. Antes fixado em R$ 25 mil por quadrimestre, o piso passou para R$ 100 mil.

Ao anunciar a medida, o governador Otaviano Pivetta afirmou que o objetivo é garantir que os municípios mantenham os investimentos em infraestrutura, principalmente nas regiões mais afastadas.

“O Estado tem responsabilidade com os municípios e principalmente com as pessoas que vivem neles. Nós sabemos a importância dessas estradas para o transporte escolar, para o atendimento da saúde, para o escoamento da produção e para a vida de quem mora no interior”, declarou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, destacou que os recursos vão auxiliar diretamente os prefeitos na manutenção das estradas utilizadas diariamente pela população rural.

“Esse recurso ajuda diretamente os prefeitos a manterem as estradas em boas condições, garantindo transporte escolar, acesso da saúde, escoamento da produção e mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Conforme o decreto, os recursos serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênio. O ato de assinatura contou ainda com a presença de prefeitos de diversos municípios mato-grossenses.

O decreto completo com os valores que cada município irá receber pode ser acessado aqui.