A Câmara Municipal de Primavera do Leste rejeitou por unanimidade, durante sessão realizada nesta segunda-feira, o requerimento que pedia a abertura de processo por possível improbidade administrativa contra o prefeito Sérgio Machnic (PL). A denúncia havia sido protocolada pelo suplente de vereador Thiago Piruzinho (PSB) e questionava o atendimento realizado em uma unidade de saúde do município para um integrante da equipe da banda Trio Parada Dura após show realizado durante a Semana do Cavalo.

O caso ganhou repercussão nos últimos dias após o próprio prefeito comentar o episódio em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, Sérgio Machnic relatou que o integrante da equipe da banda enfrentava fortes dores de dente e que o atendimento teria sido realizado após mobilização da equipe da saúde municipal.

A situação acabou gerando desgaste político e motivou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Na denúncia, Thiago Piruzinho alegava possível desvio de finalidade do serviço público e violação ao princípio da isonomia, sustentando que cidadãos comuns não teriam o mesmo acesso a atendimentos extraordinários na rede municipal de saúde.

No entanto, informações divulgadas anteriormente pelo NMT mostraram que as unidades de saúde do município estavam abertas oficialmente naquele sábado dentro da programação do programa Vira Saúde, lançado pela Prefeitura para ampliar atendimentos e acelerar mutirões na rede pública. A administração municipal já havia comunicado previamente que os postos funcionariam em horário especial durante o fim de semana.

Segundo a publicação do NMT, o principal desgaste político surgiu da forma como o episódio foi narrado pelo prefeito. Ao comentar espontaneamente o caso nas redes sociais, Sérgio Machnic acabou transmitindo a impressão de que teria determinado a abertura de uma unidade pública exclusivamente para atender uma pessoa ligada à banda, o que alimentou críticas e abriu espaço para pedidos de investigação.

Durante a sessão desta segunda-feira, vereadores reconheceram o direito do autor da denúncia em protocolar o pedido, mas entenderam que não ficaram comprovados elementos suficientes para justificar a abertura de um processo político-administrativo contra o chefe do Executivo.

Em entrevista ao NMT, o vereador Heraldo Fortes (MDB) afirmou que a decisão do Legislativo buscou preservar a estabilidade política e administrativa da cidade. Segundo ele, apesar da legitimidade da denúncia, não houve comprovação de improbidade administrativa ou intenção deliberada do prefeito em causar prejuízos à administração pública.

“Em nenhum momento foi comprovado algum ato de improbidade administrativa, desvio de recurso, desvio de finalidade ou que desabone a conduta do gestor. O que tem que ser apurado é quem autorizou o atendimento, se foi ilegal ou imoral. Nós não podemos seguir simplesmente uma linha política e gerar instabilidade na nossa cidade”, declarou.

Na tribuna, Heraldo reforçou que analisou a denúncia de forma técnica e jurídica, destacando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na legislação de improbidade administrativa. Segundo ele, para que haja configuração de improbidade, é necessário comprovar dolo, ou seja, intenção consciente de praticar ato ilícito e causar prejuízo ao poder público.

“O gestor tem que querer praticar o ato e causar prejuízo à administração pública municipal. Em nenhum momento se comprova que houve desvio de recurso público, desvio de finalidade ou intenção do gestor de prejudicar a administração pública”, afirmou.

O parlamentar ainda apontou que eventuais responsabilidades precisam ser apuradas em relação aos secretários envolvidos e à equipe responsável pela divulgação do vídeo nas redes sociais. Mesmo assim, avaliou que a abertura de um processo que pudesse culminar no afastamento do prefeito seria “exagerada” diante do cenário apresentado.

“Não podemos correr o risco de deixar a nossa cidade cair numa insegurança política e administrativa. Isso prejudica o desenvolvimento da cidade e afeta toda a administração pública”, completou.

O presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles (PRD), também falou ao NMT após a votação e afirmou que a decisão teve como objetivo preservar a harmonia institucional entre os poderes.

“Acabamos de reprovar aqui a cassação do prefeito para manter o ambiente político em paz que Primavera do Leste merece. O importante é manter um ambiente político saudável para que Primavera continue crescendo”, declarou.

A vereadora Mariana Carvalho (PP) também se posicionou durante a sessão. Apesar de reconhecer que o episódio gerou forte repercussão negativa e apontar falhas administrativas na condução do caso, ela defendeu que o assunto seja tratado na esfera jurídica e administrativa, sem provocar instabilidade política no município.

“Foi algo que chocou muito a população. Eu entendo que o que aconteceu foi errado e que precisa, sim, ser investigado. Mas a instabilidade política afeta absolutamente tudo na cidade, investidores, empresas e o futuro de Primavera do Leste”, afirmou.

Mariana ainda citou investimentos recentes anunciados para o município, como o projeto de construção de um shopping center, para defender cautela nas decisões políticas. Segundo ela, a prioridade deve ser garantir segurança institucional para que o município continue atraindo investimentos e crescendo economicamente.

Os vereadores também cobraram mudanças internas na administração municipal, especialmente na área da saúde, e defenderam maior diálogo entre Executivo e Legislativo. Apesar das críticas à condução do caso, o entendimento predominante entre os parlamentares foi de que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de um processo político por improbidade administrativa contra o prefeito.