O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (20) a criação do Cadastro Nacional de Agressores, banco de dados que reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher em todo o Brasil. A medida foi apresentada durante o evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

O sistema foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 1099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves. A proposta prevê a concentração de dados estaduais e federais sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, perseguição, violência psicológica e lesão corporal contra mulheres.

Segundo o governo federal, o cadastro permitirá integração em tempo real entre forças policiais de diferentes estados, facilitando a localização de criminosos foragidos e dificultando tentativas de fuga para outras regiões do país. A identidade das vítimas permanecerá protegida sob sigilo judicial.

O Executivo federal afirma que a nova plataforma também busca reduzir os índices de reincidência e fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil. Durante o anúncio, Lula destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento do feminicídio.