O deputado estadual Thiago Silva apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 479/2026, que proíbe o acesso de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a cargos, funções, conselhos e qualquer vínculo com a Administração Pública Estadual.

A proposta foi apresentada durante a campanha Maio Laranja, movimento nacional voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização tem como principal marco o dia 18 de maio, data que simboliza o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.

O projeto abrange toda a estrutura pública estadual, incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, organizações sociais, entidades conveniadas e instituições que recebam recursos públicos do Estado.

Segundo Thiago Silva, a proposta busca reforçar a proteção à infância e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas com conduta compatível com a responsabilidade de representar o Estado.

“Quem comete crime contra crianças e adolescentes não pode ocupar função pública, representar o Estado ou participar de decisões em nome da sociedade. Nosso mandato defende tolerância zero contra qualquer violência praticada contra nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto, a vedação inclui participação em concursos públicos, nomeações para cargos comissionados, empregos públicos, funções de confiança, contratações temporárias, terceirizações e atuação em conselhos, colegiados e comissões.

O deputado destacou ainda que a iniciativa está fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da proteção integral à criança e ao adolescente.

“Estamos propondo um critério de idoneidade moral para o exercício da função pública. O Estado precisa dar exemplo e garantir ambientes seguros, éticos e comprometidos com a defesa da infância”, ressaltou.

Thiago Silva também afirmou que a medida pretende ampliar a responsabilidade institucional do poder público e reduzir riscos dentro da estrutura estatal.

“Nosso dever é proteger as crianças e adolescentes em todas as frentes. Esse projeto é uma resposta firme da sociedade contra crimes bárbaros e um passo importante para impedir que condenados tenham espaço dentro da máquina pública”, concluiu.