A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A proposta estabelece que condutores com situação regular junto aos órgãos de trânsito poderão renovar automaticamente o documento, sem necessidade de realizar parte dos procedimentos atualmente exigidos de forma presencial.

Segundo o texto aprovado, a medida busca reduzir burocracias, agilizar processos administrativos e facilitar o atendimento aos motoristas considerados de baixo risco no trânsito.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar definitivamente em vigor.

O texto aprovado também prevê que os critérios para renovação automática deverão ser regulamentados pelos órgãos responsáveis pelo sistema nacional de trânsito.