Uma empresa contratada para construir 56 casas no Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a cerca de 50 quilômetros de Cuiabá, foi processada após cinco trabalhadores serem resgatados em condições análogas à escravidão. O caso envolve a construtora Gêneses Construções e Montagens Ltda., responsável pela execução das obras no assentamento.

A ação tramita na Justiça do Trabalho após pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). No dia 26 de março, a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá concedeu liminar determinando que a empresa se abstenha de manter empregados em situações que desrespeitem normas de proteção ao trabalho, incluindo trabalho forçado, jornada degradante ou condições equiparadas à escravidão.

A decisão judicial prevê multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento. Ao fundamentar a medida, a juíza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo destacou que o contrato da obra permanece ativo, o que indicaria risco de novos trabalhadores serem submetidos ao mesmo cenário.

Além da liminar, o Ministério Público do Trabalho solicita condenações financeiras expressivas. Entre os pedidos estão R$ 200 mil por dano moral coletivo, R$ 50 mil de indenização individual para cada trabalhador resgatado e cerca de R$ 89 mil referentes a verbas rescisórias já calculadas pela fiscalização.

Segundo os autos, os trabalhadores estavam alojados em ambiente considerado impróprio para habitação, com dormitórios improvisados, estrutura precária, janelas danificadas e instalações que colocavam em risco a integridade física dos ocupantes. Também havia banheiro coletivo em condições inadequadas e áreas improvisadas para preparo de alimentos.

Relatórios apontam ainda ambiente insalubre e abandono estrutural incompatível com padrões mínimos exigidos pela legislação trabalhista. A presença de animais no local e a precariedade geral reforçaram o entendimento de violação à dignidade dos empregados.

O caso reacende o debate sobre fiscalização em contratos de obras públicas e privadas em comunidades tradicionais, especialmente em regiões rurais e de difícil acesso. Mesmo após sucessivas operações de combate ao trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso, situações semelhantes ainda continuam sendo registradas no estado.

A defesa da empresa ainda não havia se manifestado publicamente até a última atualização do caso.