Mais um movimento com impacto direto na economia começou a ganhar corpo em Rondonópolis. O prefeito Cláudio Ferreira encaminhou à Câmara Municipal um projeto que reduz drasticamente a carga tributária sobre a transferência de imóveis em operações de integralização de capital social, criando um ambiente mais favorável para regularização e novos negócios.

A proposta, aprovada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (15), estabelece uma alíquota reduzida de 0,5% para o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) nos casos em que não se aplica a imunidade prevista na Constituição. Na prática, o município cria um incentivo direto para que empresários regularizem bens utilizados em composições societárias, eliminando um dos principais entraves financeiros dessas operações.

A estratégia da gestão é objetiva: reduzir imposto para ampliar a base de arrecadação e estimular a formalização. Ao facilitar a regularização fiscal voluntária, a Prefeitura aposta em trazer para dentro da legalidade operações que hoje permanecem travadas, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade para o setor produtivo.

O projeto delimita ainda as situações em que a alíquota diferenciada poderá ser aplicada. Isso inclui casos em que o valor do imóvel ultrapassa o montante destinado ao capital social ou quando há incidência de exceções legais. Nesses cenários, a redução poderá atingir toda a operação ou apenas a parte excedente, conforme a estrutura de cada negociação.

Além do impacto direto no bolso do contribuinte, a medida também busca dar celeridade aos processos administrativos e reduzir conflitos tributários, criando um ambiente mais estável para investimentos imobiliários e empresariais no município.

O texto ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a próxima semana. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e posterior publicação. O período de adesão ao programa está previsto para começar no dia 4 de maio e se estender até 30 de dezembro de 2026.

Nos bastidores, a avaliação é de que a iniciativa pode gerar efeito imediato no mercado local, especialmente entre empresários que aguardavam uma redução de custo para regularizar ativos. Ao mexer diretamente na alíquota do ITBI, a gestão aposta em um ciclo de formalização que, ao mesmo tempo em que reduz a carga individual, amplia o volume de arrecadação e fortalece a economia de Rondonópolis.