O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), um dos principais articuladores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, afirmou que o Parlamento poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de cartórios no estado caso não haja avanço nas tratativas para destravar milhares de escrituras que aguardam regularização.

Segundo o parlamentar, a Assembleia vem conduzindo um amplo esforço institucional para viabilizar a entrega de títulos de propriedade à população, envolvendo diversos órgãos públicos. No entanto, o processo estaria travado dentro dos cartórios.

“Nós estamos aguardando uma última conversa com a Noreg, com a associação dos cartórios, para ver se encontramos uma solução. Porque não tem condições. Nós estamos fazendo um trabalho gigantesco envolvendo o tribunal, a corregedoria, o Intermat, a Assembleia e até as prefeituras”, afirmou.

De acordo com Botelho, o objetivo do diálogo é evitar a abertura de uma investigação parlamentar. Caso não haja acordo, a CPI deverá ser instalada já na próxima semana.

“Se não acharmos uma solução, vamos ter que partir para a CPI para investigar o que está acontecendo. Os cartórios têm compromisso social com o povo de Mato Grosso e precisam cumprir esse papel”, declarou.

O deputado revelou que atualmente cerca de 40 mil escrituras estão prontas ou em fase final de regularização, mas seguem sem conclusão devido à lentidão no andamento do processo.

“Hoje nós temos em torno de 40 mil escrituras paradas. Olha o trabalho que foi feito para chegar até aqui. Não podemos perder todo esse esforço”, disse.

Segundo ele, alguns cartórios estariam realizando a emissão de escrituras em ritmo extremamente lento, o que compromete todo o programa de regularização fundiária.

“Se continuar nesse ritmo de duas, quatro ou cinco escrituras por mês, nós vamos levar cem anos para resolver esse problema”, criticou.

Botelho afirmou ainda que a Assembleia já possui as assinaturas necessárias para instalar a CPI caso as negociações não avancem. Pelo regimento interno da Casa, são necessárias 16 assinaturas de deputados para abertura de uma comissão investigativa.

“Se for necessário, nós temos as assinaturas. Temos apoio do presidente da Assembleia e também apoio do governador para investigar essa situação”, afirmou.

O parlamentar destacou que o programa de regularização fundiária envolve investimentos significativos do poder público e que o entrave atual prejudica diretamente milhares de famílias que aguardam o documento definitivo de suas propriedades.

“Não está atrapalhando o Botelho ou o Mauro Mendes. Está atrapalhando o povo de Mato Grosso, que precisa receber sua escritura”, disse.

Botelho também explicou que os cartórios não recebem pagamento pelas escrituras dentro desse programa específico, pois há acordos firmados anteriormente para garantir a gratuidade do serviço.

Segundo ele, o entendimento estabelecido com o sistema de justiça prevê que os cartórios realizem o procedimento sem cobrança direta.

“Eles têm que fazer essas escrituras gratuitamente. Isso já foi pactuado lá atrás com a corregedoria do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Para o deputado, a regularização fundiária acaba beneficiando também os próprios cartórios no longo prazo, pois a formalização das propriedades gera futuras movimentações jurídicas e comerciais.

“Depois que o imóvel está regularizado, ele pode ser vendido, transferido, financiado. Aí sim o cartório passa a atuar nas transações. É um investimento para o futuro”, explicou.

Botelho revelou ainda que alguns cartórios têm colaborado com o processo, mas outros estariam resistindo ao diálogo com o poder público.

“Tem cartórios que estão abertos para conversar. Mas tem outros que só colocam dificuldade. O cartório de Várzea Grande, por exemplo, hoje é um dos maiores problemas”, afirmou.

Diante do impasse, o deputado reforçou que a Assembleia ainda busca uma solução negociada, mas não descarta avançar com a investigação parlamentar caso o problema persista.

“Ou nós vamos chegar a um acordo para destravar essas escrituras, ou então vamos abrir a CPI para investigar a fundo o que está acontecendo”, concluiu.