• 27 de fevereiro de 2026
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POLÍTICA

Sessão de segunda-feira em Primavera do Leste terá pacote de projetos estruturantes, criação de programas sociais e debate sobre vetos do Executivo

Pauta da 5ª Ordinária da 11ª Legislatura inclui 24 indicações, Plano de Desenvolvimento Econômico, Programa Novo Lar, alteração na Lei Orgânica e votação de veto sobre sensor de glicose
Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realiza na segunda-feira, 2 de março de 2026, às 8h, a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025–2028), com uma das pautas mais extensas do ano até o momento. Ao todo, estão previstas 24 indicações, projetos de lei estruturantes enviados pelo prefeito Sérgio Machnic (PL), proposições de vereadores e análise de vetos do Executivo, conforme consta na pauta oficial publicada pelo Legislativo  .

No expediente inicial, as indicações abrangem áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Entre os destaques está a Indicação nº 114/2026, do vereador Eraldo Fortes (PSB), que propõe estudos técnicos e orçamentários para construção de prédio próprio ou adequação de imóvel público visando à implantação da Lavanderia Municipal da Saúde — medida que pode impactar diretamente na logística hospitalar e na padronização de higienização de roupas hospitalares.

Na educação, a vereadora Gislaine Yamashita (PL) apresenta um conjunto de quatro indicações, incluindo a aquisição de notebooks para todos os professores da rede municipal, implantação de aulas de reforço em Matemática no Ensino Fundamental I, reforma da EMEI Leandro Vieira Gomes e convênio com o Instituto Amparar para aulas destinadas a crianças em situação de vulnerabilidade.

A pauta ainda traz a Indicação nº 72/2026, do vereador Irmão Rogério (União Brasil), que solicita a construção de um Hospital Municipal, proposta de grande impacto orçamentário e político, considerando o crescimento populacional da cidade e a pressão sobre a rede pública de saúde.

Também na área da saúde, o vereador Sargento Telles (PRD) protocolou indicação para atendimento estendido ou noturno no PSF do Bairro Gutiérrez, além de pedidos de regularização na entrega de faturas de água e melhorias em iluminação pública. Já a vereadora Maria do SuperCompras, vereadora e empresária, apresenta indicações voltadas à instalação de câmeras de monitoramento, ponto de ônibus estruturado para atender alunos da APAE, implantação de ecopontos e obras de drenagem pluvial.

No campo estrutural e administrativo, a Ordem do Dia concentra projetos de maior densidade política. O prefeito Sérgio Machnic (PL), que assumiu o Executivo em janeiro de 2025 e tem imprimido à gestão a marca de pulso firme, discrição e foco operacional, encaminhou proposta de Emenda à Lei Orgânica (Emenda nº 35/2026) alterando dispositivo do artigo 75-A, além de uma série de projetos estratégicos  .

Entre eles está o Projeto de Lei nº 1964/2026, que cria o Programa Municipal “Novo Lar”, autorizando a concessão de unidades habitacionais a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade para moradores da Rua “D”, no Bairro São José. A proposta dialoga com políticas habitacionais de regularização e reassentamento urbano.

Outro texto de peso é o Projeto de Lei nº 1976/2026, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município, iniciativa que pode redefinir incentivos, diretrizes estratégicas e políticas de atração de investimentos em Primavera do Leste, município que já figura entre os polos do agronegócio em Mato Grosso.

A pauta também inclui projeto que regulamenta as emendas individuais impositivas no âmbito municipal, convênio com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para oferta de cursos superiores pelo projeto “Turma Fora da Sede” e o Programa “Bike Legal”, de autoria do vereador Marcondes Martignago (Republicanos).

No campo simbólico e cultural, há proposta para instituir feriado municipal em 8 de dezembro, em homenagem à Imaculada Conceição, além da criação do Dia do Campista Católico.

Do ponto de vista político, a sessão promete debates mais intensos na apreciação de vetos do Executivo. Entre eles, o Veto nº 1846/2025, que trata da autorização para fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes tipo 1, matéria que será apreciada com quórum de maioria absoluta  . A manutenção ou derrubada do veto tende a mobilizar a base governista e a oposição.

Também entra em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Lei nº 1907/2025, de autoria do vereador Sargento Telles (PRD), que estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições esportivas organizadas ou apoiadas pelo Município, tema que, em outros parlamentos, tem provocado debates ideológicos e jurídicos intensos.

A sessão será presidida pelo vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (PRD), presidente da Câmara, e deverá consolidar o tom político do primeiro trimestre legislativo de 2026, marcando alinhamentos, embates e prioridades da relação entre Legislativo e Executivo.

Com uma pauta extensa e diversificada, a sessão da próxima segunda-feira tende a funcionar como termômetro político da cidade, especialmente em temas sensíveis como saúde, habitação, desenvolvimento econômico e prerrogativas do Executivo frente ao Legislativo.