• 19 de fevereiro de 2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Eduardo Botelho defende legalidade das CPIs e alerta contra politização da Saúde

Deputado afirma que comissões seguiram o regimento interno e diz que eventual questionamento deve ser levado à Justiça
Foto: Reprodução

O deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Assembleia Legislativa cumpriram todos os trâmites legais previstos no regimento interno. Segundo ele, tanto a CPI da Saúde quanto as outras três comissões seguem amparadas pela legislação e pela jurisprudência da Casa.

“Todas cumpriram o rito. Pelo meu entendimento do regimento, que eu conheço bem, não há nada que as impeça de prosperar”, declarou. Para o parlamentar, eventuais questionamentos deverão ser discutidos no âmbito judicial, já que, internamente, não vê impedimentos regimentais.

Sobre a CPI da Saúde, Botelho ressaltou que espera que não haja contaminação eleitoral nos debates. “É um assunto muito sério. Não podemos transformar a saúde em campo de batalha política”, afirmou, defendendo que o tema seja tratado com responsabilidade e foco técnico.

Em relação à formação das comissões permanentes, o deputado explicou que os blocos parlamentares já indicaram seus membros e que agora cabe eleição interna para definição das presidências. Atualmente, ele integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e disse que pretende manter a linha de atuação adotada anteriormente, priorizando a discussão aprofundada dos projetos e a redução de propostas em regime de urgência.

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