A Prefeitura de Colíder está encaminhando à Câmara Municipal três projetos de lei que estruturam o reajuste salarial do funcionalismo público para o exercício de 2026. A proposta do Executivo estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) para o quadro geral e um pacote específico para os profissionais da educação básica, que combina a recomposição do piso com um ganho real de valorização.

Para os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o índice de correção da RGA proposto é de 4,26%. O percentual incide sobre os vencimentos básicos atuais e tem efeito retroativo a 1.º de janeiro deste ano. Estão excluídos desta porcentagem específica os profissionais do magistério, que possuem regramento próprio e índices superiores na proposta encaminhada pelo prefeito Rodrigo Benassi.

VALORIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO

O setor educacional recebeu atenção diferenciada no planejamento orçamentário. O primeiro projeto destinado à categoria fixa um reajuste de 5,4% para os professores da educação básica (ativos, inativos e pensionistas), também com efeitos retroativos ao primeiro dia do ano.

De acordo com o prefeito, a medida busca equilibrar as contas públicas sem perder de vista o reconhecimento técnico da categoria. “O compromisso da minha gestão é manter a saúde fiscal de Colíder, mas assegurando que o servidor não perca seu poder de compra. No caso da educação, estamos indo além da simples reposição”, argumenta Rodrigo Benassi.

Além da recomposição imediata de janeiro, o Executivo incluiu um segundo projeto de lei exclusivo para o magistério. O texto prevê um reajuste de valorização adicional de 5%. Diferente dos demais índices, este aumento passará a vigorar a partir de 1.º de julho de 2026.

Com a soma dos dois percentuais (10,4%), os professores terão impacto superior ao aplicado aos demais servidores. “Investir no professor é o caminho mais curto para elevar os índices de aprendizado no nosso município”, avalia o prefeito.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

As propostas autorizam a atualização das tabelas de vencimentos conforme as leis municipais vigentes, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Benassi, a revisão observa a capacidade financeira da cidade. “Estamos cumprindo a legislação e garantindo a reposição anual aos servidores sem comprometer o caixa da Prefeitura”, afirma.

Os textos, que preveem o custeio por dotações próprias, seguem agora para análise e votação dos vereadores. Se aprovados os projetos, o impacto financeiro retroativo será pago na folha suplementar subsequente à sanção das leis.

Redação: Assessoria