Quase três anos após a revelação de um dos maiores escândalos envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu avançar na apuração política do caso com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A investigação terá como foco as irregularidades reveladas pela Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT).

O requerimento que autoriza a CPI alcançou o número mínimo de assinaturas e foi lido durante sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (02), que marcou a abertura do último ano da 20ª legislatura. A movimentação ocorreu de forma discreta e pegou o governo Mauro Mendes (União) de surpresa.

O pedido é o mesmo apresentado em 2023 pelo deputado Wilson Santos (PSD), que à época havia obtido apenas sete assinaturas. Na última sexta-feira (30), um novo parlamentar aderiu à proposta, viabilizando o número necessário para a instalação da comissão.

“Fui procurado por um deputado que manifestou interesse em assinar, e assim alcançamos as oito assinaturas exigidas. Sempre disse que não iria expor nomes, e cumpri. A identificação dos signatários só será feita na publicação oficial”, afirmou Wilson Santos, sem revelar os parlamentares envolvidos.

Após a leitura em plenário, o requerimento foi formalmente assinado pelo primeiro-secretário da Assembleia, Dr. João (MDB), e encaminhado à Procuradoria Legislativa, com publicação oficial prevista para esta quinta-feira (05).

Pelo regimento interno, depois da leitura do requerimento, nenhuma assinatura pode ser retirada, o que consolida juridicamente a CPI. Com isso, Wilson Santos deverá assumir a presidência da comissão, enquanto os demais integrantes serão indicados pelos maiores blocos parlamentares da Casa.

OPERAÇÃO ESPELHO

Deflagrada em 2021, a Operação Espelho revelou a existência de uma suposta organização criminosa estruturada para fraudar licitações e controlar contratos da Saúde durante os dois primeiros anos da pandemia da covid-19 em Mato Grosso.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), empresários contavam com apoio e orientação de servidores da SES para manipular processos licitatórios e monopolizar contratos públicos. Ao todo, 21 pessoas chegaram a ser denunciadas no inquérito.

As investigações também revelaram, por meio de interceptações telefônicas, diálogos que indicavam a intenção do grupo em estimular o fim do lockdown para ampliar a contaminação, aumentar a demanda por UTIs e, consequentemente, ampliar contratos e faturamento. Em mensagens atribuídas a médicos investigados, há referências diretas à manutenção artificial da ocupação de leitos.

O processo, no entanto, teve mudança de rumo em setembro de 2024, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão das ações e inquéritos, após decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. A magistrada acolheu os argumentos das defesas de que os contratos investigados envolviam recursos federais, o que retiraria a competência da Justiça Estadual e tornaria nulas as decisões e provas produzidas no âmbito local.

Com a instalação da CPI, a ALMT retoma politicamente a apuração de um dos casos mais sensíveis da história recente do Estado, recolocando o escândalo da Saúde no centro do debate institucional e abrindo caminho para novas responsabilizações administrativas e políticas.