A vereadora Dona Maria do SuperCompras, de Primavera do Leste, protocolou na Câmara Municipal uma indicação dirigida ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a análise e a viabilidade de implantação de um novo Conselho Tutelar no município. A medida foi apresentada na sessão desta segunda-feira (27), com base nos dispositivos regimentais da Casa, e tem como foco central fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes diante do avanço urbano e do aumento da demanda por atendimento especializado.

Na justificativa, a vereadora e empresária destaca que Primavera do Leste vive, nos últimos anos, um processo contínuo de expansão urbana e crescimento populacional, o que se reflete diretamente no aumento de casos que exigem acompanhamento, orientação e proteção por parte da rede municipal. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, exerce papel estratégico na defesa dos direitos desse público, mas a estrutura atual, segundo o documento, vem enfrentando sobrecarga de atendimentos, impactando a agilidade, a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população.

A proposta de criação de um segundo Conselho Tutelar permitiria delimitar territorialmente as áreas de atuação, organizando de forma mais racional e geográfica os atendimentos entre os dois órgãos, o que tende a reduzir filas, acelerar respostas às ocorrências e ampliar o alcance das ações de proteção. Além disso, a medida é apontada como um avanço institucional na política municipal de proteção integral, ao ampliar a capacidade do Município de prevenir violações de direitos, monitorar situações de risco e atuar de forma articulada com a rede socioassistencial, educacional e de saúde.

No texto encaminhado à Mesa Diretora, Dona Maria do SuperCompras reforça que a iniciativa busca aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, consolidando o compromisso de Primavera do Leste com a garantia de direitos, a proteção integral e o desenvolvimento social. Para a vereadora, a criação de um novo Conselho Tutelar não é apenas uma adequação administrativa, mas uma resposta concreta às transformações demográficas e às demandas reais de uma cidade que cresce em ritmo acelerado e precisa acompanhar esse movimento com estruturas públicas mais robustas e eficientes.

Ao levar o tema ao plenário, a parlamentar coloca no centro do debate a necessidade de planejamento, prevenção e investimento social como pilares para assegurar que crianças e adolescentes de Primavera do Leste tenham seus direitos respeitados e protegidos, consolidando uma política pública que vá além da resposta emergencial e atue de forma permanente na promoção da cidadania.