O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou o processo de eleição suplementar para a escolha de conselheiros tutelares suplentes em Rondonópolis. A iniciativa tem como finalidade garantir o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares durante o mandato vigente, assegurando a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção integral às crianças e adolescentes do município.

Segundo o presidente do CMDCA, Wagner Bolonhesi, o processo suplementar é realizado sempre que há necessidade de preenchimento de vagas em aberto, seja em razão de afastamentos temporários, renúncia, falecimento, perda de mandato ou impedimento legal de conselheiros eleitos. Ele destaca que o Conselho Tutelar exerce um papel essencial na defesa dos direitos da criança e do adolescente e que a participação da sociedade nesse processo fortalece o caráter democrático da escolha.

A eleição suplementar segue as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela legislação municipal, sendo organizada pelo CMDCA com apoio da administração pública local e acompanhamento do Ministério Público.

De acordo com o Edital nº 01/2025/CMDCA, publicado no Diário Oficial nº 6.096 de 17 de dezembro de 2025, estão abertas 20 vagas para conselheiros tutelares suplentes. As inscrições devem ser realizadas no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, das 8 às 11h e das 13 às 16h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1904, Centro. A inscrição é gratuita e poderá ser feita pessoalmente pelo candidato ou por meio de procuração específica, mediante a apresentação de toda a documentação exigida em edital.

O processo de escolha será composto por etapas eliminatórias, que incluem análise documental, prova objetiva de conhecimentos específicos, informática e língua portuguesa, avaliação psicológica, eleição por voto direto da comunidade e formação inicial. A prova objetiva está prevista para o dia 15 de março de 2026 e a eleição será realizada no dia 3 de maio de 2026, com participação dos eleitores regularmente inscritos no município.

Podem se candidatar cidadãos com idade mínima de 21 anos, residentes em Rondonópolis há pelo menos dois anos, em pleno gozo dos direitos políticos, com ensino médio completo, conhecimentos básicos de informática e experiência mínima de dois anos na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de atender aos demais requisitos legais previstos no edital.

O presidente da CMDCA reforça que a participação da população é fundamental para o fortalecimento da rede de proteção e para a escolha de representantes comprometidos com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O edital completo, com todas as informações sobre o processo, cronograma e documentação exigida, está disponível nos canais oficiais do Município podendo ser acesso pelo link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/media/docs/edicoes/2025/December/ea38b4f9-31d6-4259-ad6b-db838e7f8493.pdf, sendo responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as publicações relacionadas à eleição suplementar.