A engrenagem jurídica que sustenta as decisões do Executivo Municipal em 2025 passa diretamente pela atuação da Procuradoria-Geral do Município. Desde 1º de janeiro, o órgão está sob o comando da Tainara Ravanello, responsável por estruturar juridicamente a agenda administrativa, conferir segurança legal às proposições do governo e assegurar estabilidade institucional às ações da Prefeitura de Primavera do Leste.

Na prática, a Procuradoria-Geral atua como o eixo técnico que transforma decisões administrativas em instrumentos legais sólidos, claros e compatíveis com a legislação vigente. Cada projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal em 2025 passa por análise criteriosa, revisão normativa e adequação jurídica, garantindo que as iniciativas do Executivo avancem com respaldo legal e reduzido risco institucional.

Inserida na dinâmica da gestão do prefeito Sérgio Machnic, a Procuradoria não define prioridades políticas, mas assegura que cada decisão tomada esteja juridicamente amparada, tecnicamente bem construída e preparada para produzir efeitos duradouros. Trata-se de um trabalho silencioso, porém decisivo, que dá sustentação às escolhas administrativas e permite ao governo atuar com previsibilidade e segurança.

Ao longo de 2025, passaram pela estruturação jurídica da Procuradoria projetos ligados à política habitacional, regularização fundiária, planejamento urbano, zoneamento, desenvolvimento econômico, parcerias público-privadas, organização administrativa, gestão de pessoal, política fiscal, educação, saúde, assistência social e segurança pública. A diversidade das matérias reflete a complexidade do papel exercido pelo órgão no funcionamento do Município.

A Procuradoria também tem atuação central na consolidação normativa da administração, com ajustes legais, reorganização de estruturas, revisão de dispositivos, adequações orçamentárias e suporte jurídico a políticas públicas sensíveis. Cada medida é analisada sob o prisma da legalidade, do impacto administrativo e da conformidade com os limites legais, assegurando coerência ao conjunto das ações governamentais.

No campo social, o trabalho jurídico sustenta projetos de alto impacto humano, como a implantação do CAPS Infantil, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a regulamentação do atendimento educacional especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São iniciativas que exigem rigor técnico, sensibilidade jurídica e responsabilidade institucional para que avancem de forma segura.

Também integram a agenda jurídica de 2025 matérias relacionadas a créditos adicionais, IPTU, mutirão fiscal, dívida ativa, cessões e uso de imóveis públicos, convênios, códigos municipais e ordenamento urbano, compondo um arcabouço normativo que sustenta a execução das políticas públicas.

Nos bastidores da administração, a leitura é direta: a Procuradoria-Geral não aparece, mas sustenta. Sob a liderança de Tainara Ravanello, o órgão cumpre seu papel institucional de garantir que as decisões do Executivo sejam juridicamente viáveis, tecnicamente corretas e politicamente executáveis dentro da legalidade.

A atuação da Procuradoria em 2025 evidencia uma gestão que opera com planejamento, previsibilidade e responsabilidade jurídica, estruturando o presente e preparando o terreno institucional para as decisões que projetam o futuro do município.