Reforma Tributária começa oficialmente em janeiro de 2026

O primeiro dia de 2026 marcará a entrada em vigor da Reforma Tributária no Brasil, uma das mudanças mais significativas na história fiscal do país. O principal destaque será a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.

Segundo Felipe Azevedo Maia, advogado tributarista e sócio fundador da AZM LAW, a cobrança inicial será simbólica, com 0,1% para o IBS e 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, esse período será apenas de testes, sem recolhimento efetivo do tributo.

Mudanças obrigatórias nos documentos fiscais

Com a reforma, Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e demais documentos fiscais precisarão incluir novos campos para contemplar o IBS e a CBS.

O impacto é maior para os produtores rurais, que geralmente dependem de sistemas disponibilizados pelas Secretarias de Fazenda estaduais, em vez de soluções próprias. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), adotado pela maioria dos estados, já está em processo de adaptação técnica para atender às novas exigências a partir de janeiro de 2026.

Adequação de sistemas ERP é essencial

Para evitar rejeições na emissão de documentos fiscais, empresas e produtores devem atualizar seus sistemas ERP (Enterprise Resource Planning), que integram processos de finanças, estoque, vendas e produção.

“É fundamental que os sistemas estejam parametrizados para emitir e transmitir NF-e com os novos destaques fiscais, conforme as regras de validação estabelecidas”, explica Felipe Azevedo Maia.

Setor agropecuário tem prazo, mas deve se preparar

Apesar de a implementação ser gradual, o setor agropecuário precisa acompanhar de perto as mudanças técnicas. Segundo Maia, a indefinição sobre as alíquotas do CBS e do IBS gera insegurança, especialmente para empresas de setores complexos, como serviços digitais e financeiros.

“No agro, o principal agora é observar os ajustes técnicos e preparar os sistemas para que estejam prontos a tempo da emissão das notas fiscais corretas”, completa o especialista.

Fonte: Portal do Agronegócio