Entidades do agronegócio de Mato Grosso celebraram nesta terça-feira (30) a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026, salvo determinação contrária da Justiça. Até o fim deste ano, o pacto segue em vigor, em caráter transitório, para que empresas se adequem à mudança.

A Moratória da Soja é um acordo firmado há quase 20 anos entre tradings e indústrias compradoras do grão, que impede a aquisição de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O objetivo sempre foi assegurar a preservação da floresta e atender às exigências ambientais do mercado internacional.

O tema ganhou novo capítulo em agosto, quando o superintendente-geral do Cade determinou, de forma preventiva, a suspensão do pacto por considerá-lo um acordo anticompetitivo que prejudicava as exportações brasileiras. A medida foi contestada na Justiça e, desde então, aguardava julgamento definitivo do tribunal do órgão, que confirmou nesta terça-feira a suspensão a partir de 2026.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avaliou a decisão como “um marco histórico”. Em nota, a entidade afirmou que o fim da moratória “devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram de acordo com o Código Florestal e a legislação ambiental”. A Aprosoja também sustentou que a medida vinha impondo barreiras comerciais “injustas” sobretudo a pequenos e médios produtores, limitando a comercialização de safras cultivadas em áreas legalizadas.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também manifestou alívio. Em comunicado, destacou que a manutenção temporária do pacto até 2025 evita insegurança no curto prazo, mas reforçou a necessidade da suspensão definitiva para garantir competitividade. Para a entidade, a continuidade da moratória “enfraquece o agro brasileiro e passa ao mercado internacional a falsa impressão de que a sustentabilidade nacional depende de regras paralelas, quando já é assegurada por instrumentos oficiais e auditáveis”.

Dados oficiais apontam que a produção de soja em Mato Grosso quintuplicou nos últimos 25 anos, consolidando o estado como o maior produtor da oleaginosa no Brasil.