A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos e aplicou uma multa de R$ 9.210,80 a um motorista flagrado despejando lixo em local proibido no último sábado (09).

De acordo com o município, câmeras de monitoramento registraram o condutor cometendo o crime ambiental. O caso se enquadra no Decreto nº 12.006/2024, que classifica como infração gravíssima o depósito inadequado de resíduos em locais não autorizados, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

Segundo o Código Ambiental de Rondonópolis (Lei Complementar nº 012/2002), é proibido lançar materiais que causem poluição ou degradação ambiental em águas, solo ou ar. A legislação prevê multas que variam de 501 a 1 milhão de Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR), dependendo do potencial poluidor e do volume descartado.

No caso registrado, a penalidade foi fixada em 2.000 UFR’s, o que corresponde a R$ 9.210,80. Caso o valor não seja pago, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para execução fiscal. Além disso, o processo também será remetido ao Ministério Público, que poderá apresentar denúncia criminal contra o infrator.