Com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes e reduzir a evasão escolar, o deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 3.472/2025, que inclui a merenda escolar e obras de infraestrutura educacional no cálculo do mínimo constitucional de investimentos em educação.

A Constituição Federal determina que a União invista 18% de sua receita líquida anual em educação, enquanto estados e municípios devem aplicar 25% da arrecadação proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Contudo, esse modelo exclui do cálculo do investimento mínimo constitucional as despesas com merenda escolar e infraestrutura física das escolas, restringindo o uso dos recursos obrigatórios a gastos com pessoal, atividades pedagógicas e materiais didáticos. Para Medeiros, isso fragiliza o financiamento educacional.

“É incoerente não considerar a merenda e a infraestrutura básica como investimento em educação. Esses fatores são fundamentais para o bom desempenho e a permanência dos alunos na escola”, defende Medeiros.

Segundo o parlamentar, esses gastos costumam ser classificados como “outras despesas”, ficando fora do mínimo constitucional. Com isso, setores essenciais à qualidade do ensino ficam dependentes de aportes extras, especialmente por parte dos municípios, o que fragiliza o financiamento educacional.

“Obras e merenda consomem uma parte significativa do orçamento dos municípios. As cidades mais pobres são as que mais sofrem com essa realidade. Esse projeto vai possibilitar maior flexibilidade orçamentária para essas regiões e garantir um ambiente educacional digno para os alunos”, afirmou o deputado.

Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados