A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na manhã desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 1717/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.126.832,38. A medida viabiliza investimentos em áreas estratégicas da cidade — com destaque para a aquisição de climatizadores nas duas feiras livres, por meio de convênio com o governo estadual.

A aprovação foi garantida graças à articulação da base aliada fiel ao prefeito Sérgio Machnic (PL). O projeto tramitou em regime de urgência, com prazo de apenas 15 dias para ser aprovado, sob risco de o município perder os recursos estaduais já assegurados para a agricultura.

Internamente, o cenário exigiu esforço político. Segundo fontes, na semana anterior, o presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles, do PRD — aliado de primeira hora do ex-prefeito Léo Bortolin — havia trancado a pauta e resistido em colocar o projeto para apreciação. A votação só avançou após pressão da base governista, que alertou para o risco real de perda do convênio estadual.

Climatização das feiras

O valor de R$ 201.689,54 será destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para compra de equipamentos e materiais permanentes, com foco prioritário na instalação de climatizadores nas feiras livres. A melhoria é aguardada por feirantes e consumidores, que enfrentam altas temperaturas durante boa parte do ano.

A verba tem origem em convênio com o governo do Estado de Mato Grosso e foi incluída no orçamento por meio de crédito adicional especial, autorizado pela nova lei municipal.

Outros repasses previstos

Além da climatização das feiras, o projeto aprovado também destina:

– R$ 631.394,01 à construção da nova sede do 6º Comando Independente de Bombeiros Militar (CIBM), obra vinculada à Chefia de Gabinete da Prefeitura;

– e R$ 270 mil ao Fundo Municipal do Idoso, para subvenções sociais e manutenção de programas de assistência à terceira idade.

Todos os valores foram realocados com base em superávit financeiro apurado em 2024 e excesso de arrecadação no exercício de 2025, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964.

Com a aprovação, também foram feitas alterações no Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), garantindo a legalidade e execução das novas ações orçamentárias.

A expectativa é que as ações previstas comecem a ser executadas ainda neste semestre, com prioridade para a instalação dos climatizadores nas feiras municipais, melhoria muito aguardada por feirantes e moradores.