O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), poderá nomear a qualquer momento um novo diretor-presidente para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (IMPRO). A mudança ocorre após decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou inconstitucional a escolha do dirigente da autarquia por meio de eleição direta entre os servidores públicos.

A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), adversário político de Ferreira, no dia 7 de outubro de 2024 — um dia após as eleições municipais. O TJMT entendeu que o cargo deve ser preenchido por livre nomeação do chefe do Executivo, e não por processo eleitoral interno.

A Prefeitura e a Câmara Municipal já foram notificadas da decisão. Com efeito retroativo à data do ingresso da ação, a decisão compromete a permanência do atual presidente, Danilo Ikeda Caetano, eleito por mais de 2 mil votos de servidores, aposentados e pensionistas, e empossado em 1º de julho de 2024.

Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que, a partir da publicação oficial, a gestão municipal deverá destituir o atual ocupante do cargo e nomear um novo representante, salvo eventual liminar que reverta os efeitos da sentença.

Questionado sobre o próximo passo, Cláudio Ferreira se limitou a afirmar:
— É uma decisão judicial, temos que cumprir. Vamos proceder com toda prudência e zelo.

Apesar da decisão, o processo ainda está dentro do prazo legal para recurso. A atual diretoria do IMPRO, até o momento, não se manifestou publicamente sobre eventuais medidas judiciais.