O vereador Dr. Ary Campos (PT) obteve uma importante vitória política e jurídica ao conseguir no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a suspensão dos efeitos da sentença que havia cassado seu mandato. Com a decisão, proferida pelo juiz Raphael de Freitas Arantes, relator do processo, o parlamentar segue no exercício pleno de suas funções na Câmara Municipal de Rondonópolis.

O magistrado reconheceu o direito ao efeito suspensivo automático previsto no artigo 257, §2º, do Código Eleitoral, que impede a execução imediata de decisões que resultem na perda de mandato, garantindo a permanência de Ary Campos até o julgamento final do recurso.

“O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em ‘cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo’”, destacou o relator.

A medida representa um importante sinal de que os argumentos da defesa serão analisados em instância superior com isenção e respeito ao devido processo legal. O juiz de primeira instância, da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, já foi formalmente comunicado a não executar a cassação até nova decisão.

Reviravolta no caso

A sentença de cassação, emitida no início de abril, havia sido motivada por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava suposto apoio irregular por parte de membros de facção criminosa à candidatura de Ary Campos em 2020.

Desde o início, o vereador negou categoricamente qualquer envolvimento com práticas ilícitas, e agora, com a decisão do TRE-MT, ganha respaldo institucional para seguir seu mandato com legitimidade. A defesa alega que não houve provas suficientes para sustentar a gravidade das acusações e que houve excessos na condução do processo em primeira instância.

“Essa decisão restabelece não apenas a justiça, mas a confiança de quem acredita em um mandato construído com trabalho, ética e compromisso com a população”, afirmou Dr. Ary Campos, em nota pública.

Mandato preservado, foco no trabalho

Com a cassação suspensa, Ary Campos mantém todos os direitos políticos garantidos e o mandato preservado, reforçando sua presença no Legislativo de Rondonópolis. O caso agora será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que emitirá parecer antes do julgamento definitivo pelo plenário do TRE-MT.

O desdobramento reforça a trajetória de um vereador que vem se consolidando como voz ativa no parlamento municipal, com atuação reconhecida nas áreas de saúde, inclusão social e defesa dos direitos humanos.

A reviravolta no caso, além de manter o equilíbrio político na Câmara, fortalece a imagem de Dr. Ary Campos junto à base eleitoral, que vê na decisão uma validação do trabalho desenvolvido desde o início do mandato.

Para aliados e apoiadores, o momento é de retomar a pauta legislativa com foco e confiança — e seguir construindo uma história política que, agora, resiste até mesmo às tempestades jurídicas.