O Ministério da Saúde acaba de disponibilizar um modelo padrão de Declaração de Posse de Terreno, para as obras previstas no Novo PAC Saúde. A ação tem como objetivo apoiar os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a superar a etapa preparatória de obras no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). A declaração de posse é um dos documentos obrigatórios previstos no processo de validação das propostas de obras previstas no PAC Saúde. O modelo ofertado tem caráter auxiliar e não substitui a certidão cartorial definitiva, cuja apresentação permanece obrigatória até o término da obra. A ação vai garantir maior agilidade na execução dos projetos e diminuir os entraves burocráticos temporariamente.

Acesse o modelo de declaração de posse de terreno

Com a nova regulamentação, baseada na Portaria nº 32/2024 do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os entes federativos interessados não precisarão mais comprovar o pleno domínio ou a titularidade do terreno previamente registrado em cartório para finalizar a etapa preparatória do Novo PAC Saúde. Em vez disso, terão até a conclusão da obra para apresentar a certidão cartorária definitiva.

A iniciativa busca evitar o cancelamento de obras devido a dificuldades burocráticas relacionadas a registros imobiliários, garantindo que os projetos do PAC Saúde possam ser implementados com maior eficiência. Com a medida, o Ministério da Saúde busca proporcionar soluções mais eficazes para aprimorar a infraestrutura de saúde em todo o país. 

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos:

• Site
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (61) 3315-2223
• Mensagem WhatsApp: (61) 99847-2334
• Balcão Virtual
• Live
  

Alexandre Penido
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde