Mapa lança estudos para auxiliar na implementação de ações do Programa de Pastagens Degradadas em nove estados brasileiros
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O mapeamento abrangente das pastagens de nove estados da federação, com a identificação de áreas degradadas que possuem potencial para recuperação ou conversão em sistemas produtivos sustentáveis, bem como as estimativas de investimento necessários para a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) já estão disponíveis no portal do Ministério da Agricultura e Pecuária. Denominado “Plano de Priorização de Áreas e Estimativas de Investimentos”, esse documento pode ser acessado pelo link https://repositorio-dspace.agricultura.gov.br/handle/1/6028.
Elaborado a partir do resultado obtido nas oficinas realizadas nos Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia, São Paulo e Pará, o estudo traz a compreensão compartilhada e adaptada às realidades locais sobre a priorização das áreas, dos sistemas sustentáveis e investimentos relativos a cada estado. Essas informações estão disponíveis no Painel de Dados, documento que subsidiou o conteúdo dos Planos.
A conversão e a recuperação das áreas com pastagens para esses sistemas mais produtivos e sustentáveis, geram benefícios em termos de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), uma vez que seu uso e manejo, possibilitam o acúmulo e manutenção do carbono no solo.
Com o uso de modelagem geoespacial multicritério, pôde-se identificar o potencial de recuperação e conversão de pastagens degradadas em seis sistemas de produção sustentável: intensificação da pecuária de corte; intensificação da pecuária de leite; agricultura; florestas plantadas (silvicultura); sistemas agroflorestais (SAF); e sistemas integrados na modalidade integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF). Além disso, com modelagem econômica, foram estimados, para cada estado os custos dessa transformação para os seis sistemas de produção sustentável.
Fruto da parceria entre o Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas do Mapa, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Grupo de Políticas Públicas (GPP-ESALQ), a Agroicone, o CITE (Centro de Inteligência para Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável) e o Imaflora, a publicação representa uma importante ferramenta para que estados e produtores possam políticas e alternativas inovadoras, inclusivas, resilientes e de baixo carbono para a produção agropecuária e florestal.
A conversão e a recuperação das áreas com pastagens para esses sistemas mais produtivos e sustentáveis, também geram benefícios em termos de mitigação de emissões de GEE, especialmente por serem sistemas que através do seu uso e manejo, possibilitam o acúmulo e manutenção do carbono no solo, contribuindo com remoções de carbono pelo solo dessas áreas, tendo também seu potencial de remoção estimado.
Com os resultados obtidos, estima-se que o Brasil possui, hoje, aproximadamente 27,7 milhões de hectares (Mha) de pastagens com potencial para conversão, distribuídos em 1,02 milhão de imóveis rurais privados. Desse total, 25,1 Mha apresentam potencial para a intensificação da pecuária de corte, 16,9 Mha para a pecuária de leite, 11,5 Mha para a silvicultura, 8,8 Mha para a agricultura, 7,1 Mha para sistemas agroflorestais e 2,6 Mha para sistemas integrados (ILPF). Esses números refletem a necessidade de investimentos iniciais de aproximadamente de R$139 bilhões, além de custos operacionais anuais que podem atingir R$90,8 bilhões.
PNCPD
Criado dezembro de 2023, por meio do Decreto 11.815/2023, o PNCPD tem como finalidade promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
Entre as atividades previstas estão: a adoção e manutenção das tecnologias sustentáveis; o mapeamento das áreas prioritárias para o desenvolvimento de cadeias produtivas condizentes com a sociobioeconomia local e regional; o financiamento a produtores rurais; o desenvolvimento de planos de negócios de acordo com os mapas de aptidão (áreas e culturas/práticas agropecuárias prioritárias); entre outros.
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