Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso reformou a decisão que condenava o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL) por receptação dolosa de veículo e declarou a extinção da pena imposta por prescrição retroativa. Segundo o novo entendimento do Tribunal, a defesa do prefeito conseguiu provar por meio de testemunhos que não havia dolo de sua parte na aquisição de uma caminhonete roubada e ele pode se livrar da possibilidade de cassação do seu mandato.

Na reforma da decisão, que teve como relator o desembargador Gilberto Giraldelli, o TJ mudou a sentença de receptação dolosa para culposa e reduziu a pena original de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto para 2 meses e 11 dias de detenção, também em regime aberto, extinguindo a punição por prescrição retroativa.

O caso aconteceu em 20 de abril de 2011, quando Sérgio Machnic foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dirigindo uma caminhonete Toyota Hilux SW4 roubada no Rio de Janeiro e com documento furtado em São Paulo. Ele foi julgado por receptação dolosa e o processo já tinha sido transitado em julgado, o que o impedia de obter o registro de sua candidatura a prefeito em 2024, o que só foi possível graças a uma liminar que o permitiu concorrer sub judice.

A defesa de Machnic pediu a reforma da sentença e apresentou depoimentos de testemunhas, inclusive de uma das pessoas que venderam a caminhonete para ele e conseguiu convencer ao TJ de que ele não sabia que se tratava de um veículo roubado.

De acordo com a testemunha E.A.S., que era vendedor de uma garagem em Primavera do Leste e teria vendido o veículo a Machnic, o agora prefeito teria dado uma entrada em dinheiro e assumido as prestações de um financiamento do veículo, sem ter se dado conta da origem ilícita do mesmo.

Outras testemunhas corroboraram o depoimento e afirmaram que o veículo foi checado na época, mas não foram encontrados indícios de que se tratava de veículo roubado e com documento falsificado.