• 13 de março de 2025
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LEGISLATIVO

RONDONÓPOLIS Vereador defende implementação da Guarda Civil Municipal

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e inclusive já passou por uma atualização para atender entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu direitos e deveres aos guardas civis semelhantes dos policiais
Foto: Denilson Paredes/NMT

O vereador Investigador Gerson (MDB) defende que a prefeitura de Rondonópolis implemente o quanto antes a Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e inclusive já passou por uma atualização para atender entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu direitos e deveres aos guardas civis semelhantes dos policiais, faltando apenas que o Executivo implemente a medida.

“Já temos a lei aprovado na Câmara e agora teve um novo entendimento do STF que diz que a Guarda Civil Municipal tem de fato poder de polícia e pode fazer prisões em flagrante, respeitado aquelas prerrogativas da Polícia Civil, que é uma polícia investigativa. E nós fizemos aqui uma alteração na lei que já existe colocando esse novo entendimento. A lei já tramitou nessa Casa de lei e foi aprovada. Deve ser publicada no Diário Oficial e é uma bandeira que nós continuamos defendendo”, externou o parlamentar.

Investigador Gerson contou que já conversou a respeito com o prefeito Cláudio Ferreira, mostrando para ele a necessidade da implementação da GCM. “Rondonópolis é uma cidade de mais de 256 mil habitantes e ainda nós não temos a GCM. É uma bandeira que nós vamos continuar defendendo. O prefeito está estudando esse assunto e eu creio que nós vamos conseguir isso em breve”, afirmou.

O vereador explicou ainda que com o novo entendimento do STF, aprovado no último dia 20 de fevereiro, as GCMs passam a ter o poder de polícia e de fazer a guarda patrimonial, pode ajudar a cuidar também do trânsito, fazer prisões em flagrante. Tanto que para entrar na GCM são os mesmos trâmites para entrar aí na Polícia Civil e na Polícia Militar. São em torno de 5 a 6 provas tanto classificatória quanto eliminatórias e ainda tem a academia que você tem que passar”, completou.

Ele conclui dizendo que a nova GCM pode auxiliar em questões urgentes, como o combate à violência doméstica, desde que encontre o criminoso ainda na cena do crime.

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