O Ministério da Saúde prolongou o prazo para o preenchimento de dados no Sistema InvestSUS. As informações de profissionais da área devem ser inseridas no sistema até 20 de março, possibilitando que seja feito o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o Piso Nacional da Enfermagem. A extensão do prazo tem o objetivo de facilitar o acesso e a conclusão dos processos necessários pela equipe técnica dos municípios, estados e Distrito Federal, considerando o período do Carnaval deste ano. Essa medida reflete o compromisso contínuo da pasta com a valorização de profissionais da enfermagem, essenciais para o funcionamento do sistema de saúde no Brasil.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recomenda que as atualizações sejam realizadas quanto antes para garantir a regularidade. Além disso, o FNS informa que as ordens bancárias referentes ao pagamento do complemento do piso da categoria são realizadas até o último dia útil do mês.

Saldo em Conta

Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, o Ministério da Saúde não realiza novos repasses para estados e municípios que já possuam em conta um saldo superior aos três últimos repasses, conforme prevê a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. A liberação de novos valores ocorrerá somente após análise das justificativas e comprovação da aplicação dos recursos anteriores.

Importante ressaltar que profissionais da enfermagem vinculados a esses estados e municípios continuarão a receber normalmente seus pagamentos, utilizando os valores já disponíveis nas contas dos respectivos fundos estaduais e municipais.

Assistência Financeira Complementar da União

A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério que, por meio de portarias, define os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, assim como entidades filantrópicas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde