Continuidade de Nininho na presidência das comissões garante avanços na regularização fundiária, no fortalecimento do agronegócio e no planejamento territorial de Mato Grosso

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSB) segue no comando de duas das mais relevantes comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT): a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. A continuidade de Nininho à frente desses colegiados reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento do Estado e a solução de questões fundamentais para o setor produtivo e para a organização territorial.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária tem papel essencial na formulação de políticas públicas e no encaminhamento de soluções para o setor agropecuário, o mais importante da economia mato-grossense. No ano de 2024, a comissão analisou 258 matérias, entre projetos de lei, resoluções e processos de regularização fundiária. Desses, 165 processos trataram da titulação de terras, tema crucial para pequenos e médios produtores.

“É uma comissão que eu sempre faço questão de estar nela, porque é uma Comissão que define o desenvolvimento do nosso Estado. Você liberando um documento, apreciando com seriedade, com rapidez, vai ajudar aquela pessoa a melhorar sua qualidade de vida, a produzir, a criar sua independência financeira. Muitas vezes, o produtor fica amarrado, porque não tem um documento, não consegue o acesso a uma linha de crédito”, comenta Nininho.

LEITE E IRRIGAÇÃO

A comissão também teve papel decisivo na tramitação de leis que impactam diretamente o setor produtivo, como o projeto que regulamenta a comercialização do leite em Mato Grosso, garantindo previsibilidade de preço e prazo de pagamento aos produtores.

“Essa foi uma pauta importante porque trouxe ao pequeno produtor de leite a segurança de saber o valor que vai receber antes do pagamento. Isso permite que ele faça um planejamento mais adequado para sua atividade”, frisa o parlamentar.

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que instituiu o Programa Estadual de Irrigação, facilitando o acesso dos produtores à tecnologia de irrigação e contribuindo para a segurança alimentar do estado.

“A irrigação garante que a produção não seja perdida em momentos de estiagem. Temos água em abundância em Mato Grosso, mas a burocracia dificultava o acesso. Essa lei veio para corrigir essa distorção e fomentar ainda mais o agronegócio no nosso estado”, explica Nininho.

ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL

Na Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades, Nininho também desempenha um papel fundamental, liderando debates sobre questões como a redefinição de limites municipais, o planejamento urbano e a expansão das cidades. Esse trabalho é essencial para resolver conflitos de jurisdição e garantir que a infraestrutura e os serviços públicos cheguem de maneira eficiente à população.

“A revisão territorial é uma pauta essencial porque muitos municípios enfrentam dificuldades para expandir sua infraestrutura devido a limites mal definidos. Nosso objetivo é dar segurança jurídica para que os gestores possam investir em desenvolvimento urbano sem entraves burocráticos”, pontua o deputado.

A comissão tem ainda um papel importante na mediação de demandas das cidades, contribuindo para a elaboração de projetos que incentivem o crescimento ordenado e a melhoria da qualidade de vida da população.

PROJEÇÃO PARA 2025

Com a manutenção da presidência dessas duas comissões estratégicas, Nininho reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso. O parlamentar já projeta um ano de muito trabalho e avanços na regularização fundiária e na revisão territorial do estado.

“Com certeza, vamos ter um 2025 de muita prosperidade e muito trabalho. Isso nos satisfaz como parlamentares: poder contribuir para que as coisas aconteçam no menor prazo possível e para que possamos melhorar a vida das pessoas”, reforça o deputado.

A definição das presidências e vice-presidências das 14 comissões técnicas permanentes da ALMT para a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis de 11 de fevereiro, por meio do Ato nº 005/2025.

De acordo com o regimento interno, cada comissão é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, respeitando a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.