Desde 2018, a securitização das dívidas agropecuárias tem sido defendida como uma ferramenta essencial para reduzir a pressão financeira sobre os produtores rurais e garantir a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Segundo o advogado e presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Jerônimo Goergen, o setor enfrenta desafios constantes, como oscilações de mercado, condições climáticas adversas e dificuldades no acesso ao crédito, tornando indispensável a adoção de mecanismos que viabilizem a reestruturação das obrigações financeiras dos produtores.

Com esse objetivo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 10.331/2018, que estabelece diretrizes para a securitização das dívidas do setor agropecuário. A proposta permite a conversão de passivos rurais em títulos negociáveis no mercado financeiro, proporcionando maior liquidez aos produtores e possibilitando a reorganização de suas dívidas sem comprometer a capacidade produtiva. Essa estratégia já se mostrou eficaz em outros segmentos econômicos e pode ser adaptada para atender às especificidades do agronegócio.

Atualmente, o PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Para que a proposta avance, é fundamental a mobilização dos parlamentares e das entidades do setor, garantindo que o tema seja amplamente debatido, atualizado e votado com celeridade.

O contexto atual reforça a necessidade urgente da medida. O aumento do endividamento rural tem levado muitos produtores a renegociações e, em casos extremos, a pedidos de falência. Recentemente, o Banco do Brasil lançou uma campanha para mitigar esse problema, evidenciando a gravidade da situação. A securitização surge, assim, como uma solução estruturante, permitindo a conversão dos débitos em ativos negociáveis, reduzindo riscos e proporcionando maior previsibilidade financeira ao setor.

Embora não esteja mais na Câmara, Goergen segue empenhado para que a pauta avance e seja implementada. O PL 10.331/2018 já está estruturado para servir como base na resolução desse impasse. Com a designação de um relator e os ajustes necessários para adaptar o texto às novas demandas do setor, o projeto tem potencial para transformar a política de crédito agrícola do país. A mobilização é essencial para garantir sua tramitação e aprovação, fortalecendo o agronegócio brasileiro e assegurando sua sustentabilidade financeira.

Fonte: Portal do Agronegócio