O vereador Professor Alikson Reis (Pode) apresentou um Projeto de Lei Legislativo que visa regulamentar em nível municipal a lei que proíbe o uso de escapamentos barulhentos por motocicletas e carros. O projeto ainda vai tramitar pelas comissões da Câmara antes de ir à votação e o objetivo seria fornecer meios para que os órgãos municipais responsáveis e os agentes de trânsito possam fiscalizar o uso desses equipamentos em Rondonópolis, que são alvo de reclamações constantes de grande parte da população.

“A população não aguenta mais tanto barulho. Essa é uma forma de trazermos mais tranquilidade para a população”, afirmou o autor do projeto, que lembrou o transtorno e medo que os escapamentos barulhentos causam em pessoas autistas e outras, principalmente quando os ocorrem os chamados “rolezinhos”, quando dezenas ou até centenas de motociclistas com os escapamentos de seus veículos adulterados se reúnem para cruzar as vias da cidade em alta velocidade.

“Rondonópolis não é uma terra sem lei e nós vamos combater fortemente essa algazarra. O que queremos é regulamentar dentro dos decibéis que prevê o Conama”, afirmou o parlamentar.

Alikson Reis lembra ainda que já existe regulamentação nacional e estadual sobre o tema, faltando que isso também ocorra no município. “Dessa forma, a Setrat e os agentes de trânsito, em parceria com a Sema, poderão ter mais esse instrumento da lei municipal para reforçar suas fiscalizações. As penalidades que eles aplicarão serão as mesmas já prevista em legislação nacional”, concluiu.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998 podem emitir até o limite é de 99 decibéis, enquanto motos fabricadas a partir de 1999 podem variar entre 75 e 80 decibéis, dependendo da cilindrada.

Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículos com escapamentos adulterados é considerada uma infração grave.