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Federações Partidárias: por um novo Projeto de Desenvolvimento para MT

| Por Sérgio Negri

 

 

Na quarta-feira última, dia 27/09/21, o Congresso Nacional aprovou a Lei das Federações Partidárias, derrubando integralmente o veto então imposto pelo presidente Bolsonaro ao PL 2.522/15. Defendido desde a década de 1990 pelo deputado Haroldo Lima/PCdoB/BA, como uma “Frente de Partidos”, a Lei agora aprovada, deve ser batizada com seu nome. Uma homenagem ao grande líder pela democracia, vitimado pela Covid-19, em março deste ano.

A narrativa predominante nas redes sociais e também na mídia hegemônica, principalmente no meio político ressalta o protagonismo do PCdoB no processo. O exemplo abaixo, extraído do Site poder360 resume essa percepção, quando afirma que:

“Trata-se de uma vitória do PC do B, (..). Sua bancada, de apenas 7 deputados, tem influência desproporcional ao seu tamanho. Os integrantes da sigla foram os principais responsáveis pela articulação do resultado.” (https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-votaram-siglas-e-congressistas-no-veto-as-federacoes-partidarias).

Nesse sentido, o PCdoB foi vitorioso porque conseguiu forjar no meio institucional dos partidos um novo horizonte para a democracia representativa, na medida em que valoriza o conteúdo programático das siglas, que então poderão selar coligações duradouras em torno de projetos explícitos.

Embora não original, pois essa fórmula já existe na Alemanha, Portugal e Uruguai, entre outros países – trata-se de uma saída criativa que, ao tempo que preserva a institucionalidade de partidos históricos e programáticos, tende a eliminar a proliferação de siglas oportunistas, os chamados “partidos de aluguel”, atendendo o clamor popular pelo enxugamento do número de partidos, que prejudica a governabilidade através do fisiologismo escancarado do “toma lá, dá cá”.

Desse modo passaremos das coligações, elemento pontual e temporário por ocasião das eleições, para a possibilidade de uniões duradouras (mínimo quatro anos), em torno de arrumações programáticas, incluindo estatutos e programas, aproximando siglas do mesmo campo ideológico, funcionando eleitoralmente como uma só sigla e demarcando claramente os campos político-partidários, com suas respectivas bandeiras de luta para os vários temas da realidade nacional, regional e local.

Embora os maiores partidos talvez não façam sua adesão às federações, dada que não é obrigatória, essa inovação fatalmente induzirá ao debate político qualitativamente novo, substantivado por temas de relevo para a nação, estados federados e municípios.  Deverão ser secundarizados temas menores, que caracterizavam as campanhas centradas em atributos pessoais e detratações de adversários, mormente vinculadas à prática criminosa de disseminação em escala industrial de Fake News.

Em outros termos, subjacente ao marketing eleitoral, qual será o conteúdo concreto e explícito de projetos que cada sigla/federação defende/defenderá? Por quais meios será possível sua realização, experimentação? Questões como a soberania nacional, papel do Estado no desenvolvimento, o sistema financeiro, indústria, ciência e tecnologia, educação e saúde, mobilidade, segurança, preservação ambiental, entre outras – sempre transversalizadas pelas temáticas da democracia, da cultura, do combate ao racismo e dos direitos das mulheres -, deverão adquirir nova centralidade no debate público!

Mato Grosso, enquanto um dos maiores estados dentro da formação socioespacial brasileira, naturalmente e socialmente diversa, deve ser capaz de construir um caminho específico, dadas suas singularidades, que esteja vinculado em termos socioterritoriais com a Nação e com o global simultaneamente, uma unidade na diversidade.

Precisa sair da situação atual, de um autêntico território a deriva! Qualificação que se refere tanto ao fato de que se comporta tal como um barco sem leme, isto é, sem rumo, sem bússola! Como também no sentido de ser um território derivado, resultante de interesses que são alheios ao seu povo! Cuja dinâmica socioespacial resulta da imposição de agentes hegemônicos globais, onde a produção aqui realizada (o que, onde, quando, quanto e como) é determinada no exterior. Nessa realidade a política estatal (estadual e municipal) foi substituída pela política das empresas, servindo meramente como despachante de luxo dos interesses exógenos!

Nesse contexto, como não poderia ser diferente, o atual modelo de desenvolvimento de Mato Grosso é caracterizado por profundas contradições, resultando num território fragmentado com desigualdades regionais e abismos sociais, como se pode verificar nos dados sobre distribuição da renda e da riqueza no conjunto do estado e/ou nos municípios. Além disso, os gigantescos passivos ambientais são objeto de denúncia e de indignação no Brasil e no mundo.

Panfletagem política e discursos ideológicos, por um lado santificando e de outro demonizando o chamado agronegócio, só tem serventia para “lacração” perante as claques dos respectivos polos que se antagonizam no falso e binário debate entre agricultura familiar x empresarial. Enquanto o essencial, a retomada do comando político da nação e dos territórios dos estados e municípios pelos brasileiros permanece submerso, como consequencia tanto da baixa capacidade de análise do real concreto como, sobretudo, do poder de formatação do mundo exercido pelo Imperialismo.

Estamos, portanto, frente a um gigantesco desafio! Dar forma e conteúdo a um novo projeto de desenvolvimento para Mato Grosso, segundo suas singularidades socioterritoriais, afinado e integrado ao projeto nacional, que possibilite através de um comando político endógeno, estabelecer novas bases para um futuro próspero comum.

Tal desafio somente terá consequencia se partirmos de uma sólida aliança entre diversos segmentos da sociedade interessados em conduzir os destinos da Pátria! Somente uma Frente Ampla com um programa mínimo de reconstrução dos fundamentos da democracia, da soberania e do desenvolvimento nos permitirá um futuro auspicioso para o Brasil, Mato Grosso e para os municípios onde vivemos cotidianamente.

As Federações de Partidos não são e nem tem a intenção de funcionar como alguma tábua de salvação, mas podem funcionar como um elemento aglutinador e catalisador, per se e em seus desdobramentos e sinergias para o início da construção de uma nova etapa civilizatória para a grande maioria da população brasileira e Mato-grossense. Certamente o PCdoB, seguindo sua longa trajetória e tradição, será um dos protagonistas desse novo período que se anuncia!

Sergio Negri é Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia/UFR; Presidente do Comitê Estadual do PCdoB-MT

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