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Pandemia afeta direitos à educação e saúde de pessoas com deficiência

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Os reflexos da pandemia da Covid-19 na rotina das pessoas com deficiência foram discutidos na tarde desta segunda-feira (10), durante live promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência. A promotora de Justiça coordenadora do CAO, Luciana Fernandes de Freitas, e a professora universitária e membro de Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB Nacional, OAB-GO e IBDFAM-GO), Tatiana Takeda foram as debatedoras convidadas. A transmissão ao vivo ocorreu pelo Instagram do MPMT e foi acompanhada por 413 pessoas.  

Baseadas em conhecimento técnico-científico, estudos e experiências próprias, Luciana Freitas e Tatiana Takeda deram uma “aula” sobre inclusão e os impactos do distanciamento social, da falta de políticas públicas e da suspensão das aulas presenciais na vida das pessoas com deficiência, especialmente crianças e jovens. As debatedoras abordaram o tema sob os aspectos dos direitos à educação e à saúde. “É importante trabalharmos esse assunto porque estamos vivendo há mais de um ano nesse cenário de isolamento, que impacta diretamente na vida de todos. Se mesmo para as famílias de neurotípicos (pessoas que não estão no espectro do autismo) já foi um desafio, imaginem para os pais de pessoas com deficiência?”, alertou a promotora de Justiça. 

Segundo a professora Tatiana Takeda, o impacto na educação foi um dos maiores. Isso porque havia um efetivo trabalho nessa área, de conscientização e luta em todo o país e, de repente, as atividades foram paralisadas e a PcD teve que ficar em casa. Baseada na própria experiência, ela apontou as aulas individualizas pela internet como uma das soluções, mas reconheceu a dificuldade em disponibilizar esse serviço para todos. “Grande parte dos alunos ficou à deriva”, constatou.  

A palestrante destacou a importância do Plano de Ensino Individualizado (PEI), que muitos pais e até escolas desconhecem. Para ela, essa ferramenta é fundamental para avaliar como a criança irá avançar e se desenvolver. “É no PEI que são colocadas as metas específicas para cada pessoa”, argumentou. 

Tatiana Takeda falou ainda sobre a necessidade de investimentos em tecnologia assistiva durante a pandemia, com o desenvolvimento de softwares e outras técnicas, por exemplo, capazes de contribuir para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e promover inclusão. “Não é a pessoa com deficiência que tem que se adaptar ao mundo. É o mundo que precisa se adaptar a ela”, afirmou, reforçando que a evasão escolar, principalmente de adolescentes, é um dos legados mais negativos da pandemia.   

A professora destacou ainda a tríade da inclusão escolar, que é composta pela capacitação docente, disponibilização de profissionais de apoio especializado e adaptação escolar (adaptação da tarefa e da forma de avaliar). Conforme Tatiana Takeda, sem essa soma de fatores o acompanhamento e desenvolvimento escolar da PcD ficam comprometidos, e isso vale para o ensino público, privado e universitário.   

Sobre o impacto na saúde, Tatiana Takeda ponderou que, com as atenções voltadas para a Covid-19, consultas e atendimentos eletivos foram suspensos. A dificuldade para agendamento de terapias presenciais, consultas com neurologistas, ortopedistas, fonoaudiólogos e equipes terapêuticas impactou diretamente na vida das pessoas com deficiência. A imposição do uso de máscaras para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), então, foi uma grande inquietação, solucionada somente após o advento da lei que desobrigou o uso por pessoas atestadas com deficiência intelectual, em razão da hipersensibilidade sensorial desse público.    

Políticas públicas – Tatiana Takeda também reforçou que as pessoas com deficiência vivem sedentas por políticas públicas que, na maioria das vezes, são embasadas em censos, estatísticas e projetos de lei. “Com o advento da pandemia, parou tudo, esfriou. As pessoas inclusive pararam de procurar por serviços como a expedição da carteira de identificação do autista, um instrumento fundamental não somente para identificar, como também para colher informações dessas pessoas e das famílias”, declarou.   

A live foi gravada e está disponível no canal do MPMT no YouTube. Para mais informações e orientações, entre em contato com o CAO da Pessoa com Deficiência pelo e-mail cao.pessoacomdeficiencia@mpmt.mp.br.

Fonte: MP MT

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