Justiça determina desocupação de área pública invadida em Rondonópolis; multa pode chegar a R$ 50 mil
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis determinou, por meio do juiz Jean Louis Maia Dias, a desocupação de uma área de 35 hectares pertencente ao Município, localizada nas proximidades do Residencial Alfredo de Castro. A decisão judicial atende a um pedido da Prefeitura, que adquiriu o terreno em 2020 com a finalidade de […]