Projeto de Lei de Dona Maria do SuperCompras sobre maus-tratos a animais é aprovado pela Câmara de Primavera do Leste
Foi aprovado na Câmara Municipal de Primavera do Leste o Projeto de Lei Ordinária nº 1660/2025, de autoria da vereadora Maria Garzella — a Dona Maria do SuperCompras (MDB) — com coautoria do vereador Uberdan Moesch (MDB). A proposta estabelece definições claras sobre o que configura maus-tratos a animais e prevê punições rigorosas para quem […]