O Governo do Estado de Mato Grosso autorizou a compra, sem licitação, de um jatinho, com o custo de U$S 1.500.000. A “inexigibilidade de licitação” foi assinada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante e publicada no Diário Oficial no dia 1º de abril de 2020.
De acordo com a Sesp, a aeronave é fruto de parceria com o Tribunal Justiça, “no intuito de fortalecer a aviação do Estado, cumprindo as diversas missões institucionais e gerando economia as cofres públicos, haja vista termos um padrão operacional com baixos custos, assim nas operações tem em media, 40% de economia em relação aos taxi-aéreos”.
O valor do pagamento é oriundo de multas de ações penais, do Tribunal de Justiça de MT, e a aeronave vai atender tanto as secretarias quanto o Poder Judiciário.
A empresa contratada pela Sesp foi a South Regional Aviaton Enterprese Inc. A aeronave escolhida é uma CESSNA, modelo Citation Bravo C550, prefixo N100RJ, seminova. Com o dólar comercial a R$ 5,59, o valor do jato sairia, hoje, a R$ 8.382.913,50.
Segundo a publicação no Diário Oficial, o Protocolo de Intenção da inexigibilidade de licitação foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, juntamente com demais Legislação pertinente.
