A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 340/19, que retoma a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com maior participação da sociedade civil.
Apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), o projeto susta o Decreto 9.806/19, que reduziu o número de conselheiros do Conama de 96 para 23. Segundo o autor, a norma enfraqueceu a representação da sociedade civil: eram 22 assentos para o segmento e ficaram 4 apenas.
O conselho é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. É também o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Parecer do vencedor
O parecer da relatora da matéria, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), era favorável ao projeto, e pela rejeição das seis propostas de igual teor apensadas (PDLs 341/19, 342/19, 345/19, 353/19, 362/19, e 378/19). “As restrições possuem um claro viés autoritário: o que a União propõe é a imposição da política ambiental, sem o debate necessário, colocando em risco as políticas ambientais do País”, afirmou Joenia.
Esse parecer, porém, foi rejeitado pela comissão, com 10 votos contrários e 5 favoráveis. O novo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), havia apresentado voto em separado pela rejeição do projeto e pela manutenção do decreto do governo.
Na visão dele, a redução do número de conselheiros do Conama garante “o princípio da proporcionalidade e eficiência administrativa, visando tornar o trabalho desenvolvido em plenário e nos grupos temáticos mais objetivo e com melhor foco de atuação”.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
