Em funcionamento desde julho deste ano, o Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi apresentado oficialmente nessa segunda-feira (17 de julho), à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A plataforma foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima e gestor Negocial da Plataforma Digital do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça, Esdras Silva Pinto. O sistema vai ser utilizado de forma experimental pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de otimizar e garantir agilidade no trabalho de entrega e distribuição de mandados.
O Mandamus será implantado em Mato Grosso de forma experimental com a meta de depurar possíveis instabilidades e coletar informações que possam contribuir com o aprimoramento da plataforma. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conferir expertise ao sistema e, com isso, expandir o uso do aplicativo para os demais Estados, sendo Mato Grosso, o primeiro Poder Judiciário fora do Estado de Roraima a utilizar o sistema.
Inicialmente, o sistema será utilizado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso.
A presidente Clarice Claudino destacou o ganho de performance na prestação jurisdicional que será assegurado com a chegada do sistema. O bem-estar físico e emocional dos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções também foi frisado pela presidente como prioridades da gestão.
“Com a chegada do novo sistema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atende a um importante pedido dos oficiais de Justiça, que passaram a contar, mesmo que ainda de forma experimental, com condições mais humanas de trabalho. Certamente que a chegada do sistema é uma melhoria muito desejada, muito bem-vinda, e pelos benefícios trazidos ao desempenho da prestação jurisdicional e principalmente, à garantia do bem-estar dos nossos oficiais, já tem a nossa simpatia. Tudo que vier ao encontro para a melhoria do nosso trabalho e ao atendimento do jurisdicionado, estaremos sempre abertos e à disposição”, enfatizou a presidente.
Para o juiz Esdras Silva Pinto o sistema elimina etapas burocráticas, permitindo ganho de performance na prestação jurisdicional.
“O sistema serve para virtualizar o trabalho dos oficiais, eliminando etapas burocráticas e otimizando o trabalho, onde o servidor passa a trabalhar exclusivamente com o seu celular. Não precisa mais carregar nenhum documento. Ele recebe o mandado que precisa cumprir, acompanhado da geolocalização que automaticamente gera uma rota e ao chegar no local, ele só precisa cumprir o fluxo que já está programado e o sistema vai gerando a certidão necessária, que vai imediatamente para o processo, assegurando performance, eficiência e sem perda de informação. A distribuição dos mandados é definida de acordo com a localidade do oficial, ou seja, se ele já está em determinado bairro ou região, ele vai receber outras demandas apontadas para aquela mesma área, otimizando custos com deslocamento e eliminado uma série de outras etapas burocráticas”, explicou o juiz de Roraima.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que também participou da apresentação do novo sistema, chamou a atenção para a parceria firmada com o Poder Judiciário de Roraima.
“Quero agradecer a parceria, a disposição e o desprendimento do Judiciário de Roraima, que não poupou esforços para disponibilizar e efetivar essa integração. A atitude contribui com a instalação e adequação do sistema que atenderá de forma ágil e eficiente a prestação jurisdicional prestada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. E da mesma forma, colocamos todos os projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso à disposição de Roraima para as trocas que se fizerem necessárias”, concluiu o corregedor. A vinda do sistema foi intermediada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, e conduzida pelo juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva, que tem entre suas atribuições, supervisionar o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e as atividades com foco na área de tecnologia da informação.
”Mato Grosso será o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que utilizará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) integrado ao Sistema Mandamus disponibilizado aos oficiais de Justiça. Isso irá imprimir muito mais segurança nos atos judiciais desenvolvidos pelo oficial, que é o longa manus do magistrado na sociedade. Segurança, transparência, efetividade e celeridade no cumprimento das decisões. Isso vai fazer com que a duração razoável do processo seja incrementada de forma positiva, e que a sentença seja exarada de forma mais célere, como busca a sociedade”, avaliou Lídio Modesto.
Assim como a desembargadora Clarice Claudino, o bem-estar emocional e a integridade física dos oficiais também foram destacados pelo magistrado como ganhos trazidos pelo Mandamus. “Hoje os oficiais enfrentam situações complexas para o exercício das suas funções. São eles que vão aos presídios, em locais como bares, bordeis, locais de difícil acesso, distantes, insalubres, estão expostos a situações de risco, são eles que cumprem mandados de altíssima complexidade emocional, como a retirada de menores do seio familiar, e outras situações que abalam o indivíduo no desenvolvimento do seu trabalho”.
Também participaram da apresentação os juízes auxiliares da presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto, a coordenadora Judiciária, Rosemeire Pincerato, o coordenador de Tecnologia da Informação, Thomas Caetano, o coordenador de Comunicação, Ranniery Queiroz, o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues e equipe técnica.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva conduz reunião com equipe técnica. Ela está ladeada corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto. Segunda imagem: O juiz do Tribunal de Justiça de Roraima Esdras Silva Pinto explica as funcionalidades da ferramenta.
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
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