Grupo de Trabalho tem 60 dias para revisar Código Ambiental e sugerir critérios técnicos para o PLC 18

A revisão do Código Ambiental de Mato Grosso avançou nesta quarta-feira (5) com a instalação de um grupo de trabalho responsável por apresentar sugestões técnicas para a atualização da legislação. O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde foram iniciadas as discussões sobre as alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024.

A reunião contou com a presença dos deputados Gilberto Cattani, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Wilson Santos, além da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), da Procuradoria-Geral do Estado, da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Corpo de Bombeiros Militar também participaram do encontro.

“Com essa nova abordagem, trabalhamos para alcançar um consenso técnico que respeite a legislação ambiental e proporcione mais segurança jurídica a todos os envolvidos”, acredita o deputado Nininho. “A intenção é construir uma legislação clara e tecnicamente embasada, garantindo segurança jurídica para que os processos avancem de forma célere e sem interpretações divergentes”, reforça o parlamentar.

GRUPO DE TRABALHO

O Grupo de Trabalho foi criado por iniciativa do governador Mauro Mendes e terá o prazo de 60 dias para concluir os estudos e apresentar uma proposta de atualização do Código Ambiental. O foco principal é a definição dos critérios técnicos para classificação vegetal dos biomas de Mato Grosso e a regulamentação da reserva legal em imóveis rurais.

“Buscamos garantir segurança jurídica tanto para os técnicos da Sema quanto para os produtores rurais que atuam em áreas de transição entre o cerrado e a floresta, assegurando a preservação ambiental sem comprometer a atividade produtiva”, informa Nininho.

CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

A formação do Grupo de Trabalho é resultado da aprovação do PLC 18/2024. O substitutivo integral aprovado no ano passado determina que a classificação da fitofisionomia vegetal será feita pelo órgão ambiental do Estado, com base no mapa de vegetação dos zoneamentos socioeconômico e ecológico. Esse mapa será analisado e aprovado pelos poderes legislativos. Enquanto o estudo não for concluído, será utilizado o mapa de vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta a importância do trabalho técnico para garantir clareza na legislação. “As discussões serão técnicas. Temos um prazo exíguo de 60 dias para concluir os trabalhos e vamos concentrar energia na coleta de contribuições científicas que possam demonstrar a melhor solução, além de discutir os aspectos jurídicos dessa fase de transição”, afirma.

PRÓXIMOS PASSOS

O plano de trabalho será estruturado para que as discussões avancem de maneira objetiva e eficaz. Serão realizadas oitivas com entidades do setor produtivo, representantes do Ministério Público, da OAB e de outras instituições que possam contribuir com o debate.

A próxima reunião do GT está prevista para ocorrer nas próximas semanas, com a apresentação das primeiras propostas técnicas.