Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados questionaram a diretora do Departamento do Cadastro Único da Secretaria de Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélia Amélia Faddoul, sobre o desenvolvimento de um aplicativo para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Eles temem que mudanças no sistema atual de cadastro, feito presencialmente pelas prefeituras, provoquem fraudes e a exclusão de cidadãos vulneráveis.
Angélia Faddoul participou de audiência pública realizada nesta sexta-feira (14).
O CadÚnico reúne os dados de beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.
Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Flávia Morais (PDT-GO) lamentaram a falta de informações do Ministério da Cidadania. “Se existe um trabalho paralelo no ministério, trazendo insegurança para gestores e atores do Cadastro Único, precisamos descobrir e ter informação concreta, até para colaborar”, cobrou Flávia Morais.
Eduardo Barbosa lembrou da dificuldade de acesso da população vulnerável a celulares com internet, além das dificuldades de preencher os dados em aplicativos. “Na época do auxílio emergencial, meu gabinete tinha fila de gente pedindo ajuda para fazer o cadastro”, relatou.
Modernização
Angélia Faddoul afirmou que o aplicativo não vai substituir o contato humano e a avaliação realizada por profissionais qualificados da rede de postos de atendimento e centros de referência de assistência social. “A modernização do cadastro está sendo pensada para ampliar a autonomia dos brasileiros para ter acesso às políticas sociais”, defendeu. “A pandemia mostrou que essas tecnologias são extremamente aliadas à assistência social.”
Segundo a diretora, o atendimento também poderá ser feito por telefone, assim como foi realizado no cadastro do auxílio emergencial. A diretora reconheceu que houve um conjunto significativo de erros, omissões e preenchimento equivocado no cadastro do auxílio emergencial. No entanto, ela avalia que o processo pode ser fortalecido com a agregação de novas bases de dados e registros.
Municípios
A audiência pública também contou com a participação do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congremas), Elias de Sousa Oliveira, e da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello. Ambos disseram estar preocupados com declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que o cadastro do Bolsa Família seria realizado por aplicativo e não mais pelas prefeituras. “Preocupa tirar dos municípios a possibilidade de monitorar as condições de pobreza e as vulnerabilidades sociais. Isso vai criar uma maquiagem na pobreza que assola o País”, alertou Oliveira.
Tereza Campello afirmou que a retirada dos municípios do processo de cadastramento seria uma ameaça ao pacto federativo. “Isso não é modernização, é retrocesso. O Cadastro Único está sendo destruído, desorganizado e desumanizado. Estamos perdendo um mecanismo de inclusão”, acusou. Ela lembrou que o cadastro presencial representa uma oportunidade para assistentes sociais identificarem outras vulnerabilidades da população, incluindo o abandono, isolamento, exploração sexual e trabalho infantil.
A ex-ministra sugeriu que a comissão solicitasse os estudos técnicos que embasam a alteração das operações do cadastro. Outra preocupação é com reuniões que o ministério teria realizado com empresas de tecnologia, como Google e Facebook, para desenvolvimento do aplicativo. “Temo que a base de dados do Cadastro Único já tenha sido oferecida para eles para que façam estudos. Se isto aconteceu, é gravíssimo. Está em risco o sigilo desta população. Não é porque a população é pobre que pode ter sua privacidade devassada.”
Ausência
Eduardo Barbosa lamentou o não comparecimento da secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia Barbosa, que havia sido convidada para a reunião. Os deputados da comissão devem encontrar-se com a secretária na próxima terça-feira (18). “Foi frustrante neste primeiro momento. Isto por si só é grave no meu ponto de vista. É uma omissão do ministério para com a comissão.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
