O vereador Vinícius Amoroso apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal de Rondonópolis desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Legislativo nº 0136/2026, que institui a Política Municipal de Valorização, Proteção e Defesa dos Servidores e Servidoras Públicas.

A proposta tem como objetivo estabelecer medidas permanentes para garantir um ambiente de trabalho mais digno, respeitoso e saudável no serviço público municipal, reconhecendo a importância dos servidores na execução das políticas públicas e no atendimento diário à população.

Entre os princípios estabelecidos pelo projeto estão a valorização do serviço público, o respeito à dignidade da pessoa humana, a proteção da saúde física e mental dos servidores, a prevenção ao assédio moral e sexual e à discriminação, além da promoção da igualdade de oportunidades.

O texto também prevê ações voltadas à capacitação e qualificação profissional, saúde mental e qualidade de vida, além do incentivo à mediação de conflitos e ao tratamento respeitoso entre chefias, servidores efetivos e temporários, empregados públicos, terceirizados e estagiários.

Combate ao assédio e proteção ao servidor

Segundo o vereador um dos principais pontos da proposta é a criação de diretrizes específicas para prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência institucional no ambiente de trabalho.

O projeto considera violência institucional qualquer conduta abusiva praticada no ambiente profissional com o objetivo de humilhar, constranger, perseguir, discriminar ou desrespeitar o servidor público. A proposta prevê ainda a realização de campanhas educativas, treinamentos e ações de conscientização destinadas tanto às chefias quanto aos servidores.

Outra medida é a proteção de quem denunciar, de boa-fé, possíveis irregularidades, situações de assédio ou atos de violência institucional. De acordo com o projeto, o servidor não poderá sofrer retaliação em razão da denúncia, observadas as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.

Para Vinícius Amoroso, a valorização dos servidores também está diretamente relacionada à qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Os servidores são fundamentais para fazer as políticas públicas chegarem até a população. Valorizar e proteger esses profissionais é contribuir para um serviço público mais eficiente, humano e comprometido com as pessoas”, destacou o vereador.

Semana de Valorização do Servidor

O projeto também institui a Semana Municipal de Valorização do Servidor Público, que deverá ser realizada anualmente na semana do dia 28 de outubro. A programação poderá contar com atividades voltadas à saúde, capacitação, reconhecimento profissional e promoção da qualidade de vida.

Na justificativa da proposta, Vinícius Amoroso defende que uma administração pública moderna precisa investir não apenas em infraestrutura, mas também nas pessoas responsáveis pelo funcionamento dos serviços públicos.

O parlamentar ressalta ainda que ambientes de trabalho saudáveis e relações institucionais respeitosas contribuem para aumentar a eficiência administrativa, reduzir afastamentos e melhorar o atendimento prestado à sociedade.

A proposta não cria cargos nem altera a remuneração dos servidores. As ações poderão ser implementadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município e desenvolvidas em parceria com instituições públicas, universidades, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Após a apresentação em plenário, o projeto segue os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Rondonópolis.