O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que propõe proibir a exploração de jogos de azar digitais no Brasil, incluindo as chamadas bets. A proposta também alcança a oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação das plataformas de apostas.

Pelo texto apresentado, novas autorizações para exploração de jogos de azar digitais ficariam proibidas. O projeto também impede renovação, prorrogação, transferência ou ampliação das permissões existentes e estabelece que as autorizações em vigor sejam extintas ao término do respectivo prazo, limitado a cinco anos.

Segundo Fávaro, a proposta prevê uma transição para preservar autorizações obtidas de boa-fé conforme a legislação vigente.

“Não haverá ruptura abrupta. Haverá transição responsável. Mas haverá fim. Porque essa atividade precisa ter fim”, afirmou o senador.

A iniciativa é justificada pelos impactos econômicos e sociais provocados pelas apostas. Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), apontam que as apostas retiraram R$ 65 bilhões da renda das famílias brasileiras em 2025.

Fávaro também cita dados levantados durante sete seminários realizados em diferentes regiões de Mato Grosso. Conforme o levantamento apresentado pelo senador, 26,4% das famílias mato-grossenses enfrentam problemas relacionados aos jogos de azar, enquanto 59% dos participantes afirmaram conhecer alguém que sofre consequências decorrentes das apostas.

O projeto também aborda os reflexos das apostas sobre a saúde pública. Conforme dados apresentados na justificativa da proposta, jovens estão entre os grupos mais atingidos pelo problema, e uma em cada dez pessoas dessa faixa etária realiza apostas no país.

Fávaro afirmou que o dinheiro direcionado às plataformas deixa de ser utilizado em despesas essenciais das famílias.

“Dinheiro que deveria estar na mesa de jantar, no material escolar, na farmácia, no leite das crianças, foi sugado por uma tela de celular. Mais do que isso, estamos diante de um problema de saúde pública”, declarou.

O senador afirmou ainda que a elaboração do projeto ocorreu após relatos recebidos de famílias que enfrentam problemas financeiros e pessoais relacionados às apostas.

“Ouvi mães que não dormem mais porque o filho apostou o salário inteiro e não tem como pagar o aluguel. Ouvi pais que descobriram que o cartão de crédito estava estourado porque o filho jovem entrou numa espiral de apostas que ele não consegue parar”, disse.

A proposta é apresentada em meio a medidas já adotadas pelo Governo Federal para restringir irregularidades no mercado de apostas. Entre as ações citadas estão o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais, o encerramento de contas bancárias relacionadas a operadores clandestinos, restrições envolvendo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do endurecimento das regras de publicidade.

Para Fávaro, as medidas são importantes, mas não suficientes para enfrentar os impactos provocados pelo setor.

“São medidas importantes, mas precisamos dar um passo adiante. É isso que este projeto propõe”, afirmou.

Após a apresentação, o projeto deverá seguir o rito de tramitação no Senado, passando pelas comissões competentes antes de eventual apreciação em plenário.