A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação judicial que buscava responsabilizar o senador Carlos Fávaro (PSD) por supostas irregularidades relacionadas a um contrato de prestação de serviços. Após decisão que reconheceu que o parlamentar não possuía qualquer vínculo jurídico com a demanda, a própria autora do processo protocolou a desistência da ação, encerrando o caso.

A decisão foi proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que acolheu a alegação de ilegitimidade passiva apresentada pela defesa do senador. Na sentença, a magistrada concluiu que as provas demonstraram de forma robusta que Carlos Fávaro, como pessoa física, não mantinha relação jurídica com o objeto da ação.

Conforme os autos, o contrato questionado foi firmado entre o Partido Social Democrático (PSD) e uma empresa de serviços publicitários, sem participação direta do senador.

Além de excluir Fávaro do processo, a Justiça condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Posteriormente, em 1º de agosto de 2026, ela formalizou a desistência integral da ação, alegando não possuir mais interesse no prosseguimento do processo.

Em nota, a defesa do senador afirmou que a decisão confirma a ausência de fundamentos jurídicos da ação e sustentou que o processo teve caráter político-eleitoral, com o objetivo de desgastar a imagem de Carlos Fávaro.

Os advogados também informaram que estudam medidas na Justiça Eleitoral contra veículos de comunicação que divulgaram informações relacionadas ao caso antes da conclusão do processo, alegando que houve publicação de conteúdo sem a devida apuração dos fatos.

Com a desistência da autora e a extinção da ação, o processo foi encerrado no âmbito da 4ª Vara Cível de Cuiabá.